IA e humor em fake news revelam fraquezas nas eleições

O uso de inteligência artificial (IA) por candidatos e partidos nas eleições deste ano representa um dos maiores desafios para a Justiça eleitoral, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ao mesmo tempo, especialistas alertam para as fragilidades que permitem a propagação de conteúdos manipulados. Estudos indicam que a fiscalização tende a ser mais branda quando o conteúdo envolve humor.

Uma pesquisa conduzida pela advogada Jhennifer Macedo, do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), analisou 591 decisões relacionadas a deepfakes nas eleições de 2024. O estudo revela que a Justiça Eleitoral costuma distinguir conteúdos fraudulentos daqueles considerados satíricos ou expressivos, entendendo-os como críticas políticas com humor ou montagens simples. Em 62% das decisões, as publicações foram mantidas por se enquadrarem nessas categorias.

Um caso ilustrativo ocorreu em Gravataí (MG), envolvendo o vice-prefeito e o secretário de Saúde, ambos candidatos em 2024. Eles recorreram à Justiça após a circulação de uma imagem que os mostrava como palhaços. O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) concluiu que não havia manipulação sofisticada, mas uma montagem simples com intenção crítica política. A decisão ressaltou que deepfakes são conteúdos falsos com alto grau de realismo, simulando situações que nunca aconteceram.

Jhennifer Macedo ressalta: “O humor tem sido um recurso para suavizar e ampliar a divulgação de conteúdos manipulados por IA. Quando deepfakes são apresentados como memes ou sátiras, podem escapar da detecção rápida como desinformação, mesmo influenciando a opinião pública.”

Outro episódio envolveu o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), e a deputada federal Tabata Amaral (PSB). Após ser apelidada de “Barbie da política”, Tabata respondeu com um vídeo comparando Nunes ao personagem Ken, feito via colagem. O TRE-SP decidiu que não se tratava de deepfake, mas apenas de montagem, não ordenando a remoção do conteúdo. O tribunal destacou que deepfake é uma falsificação digital profunda que dificulta distinguir realidade de manipulação.

Especialistas alertam que essa interpretação pode abrir caminho para conteúdos sofisticados que, mesmo manipulados, não reproduzam perfeitamente a realidade. A cientista da computação Nina da Hora considera importante debater os limites do humor para evitar que ele seja usado como “escudo universal” para deepfakes.

Nina explica: “Mesmo que reproduza voz e imagem em sátira, o conteúdo pode estar sujeito às normas. O maior desafio é definir onde o humor termina. Trata-se de uma análise subjetiva e é o centro do debate jurídico.”

O ministro Kassio Nunes Marques, antes de presidir o TSE, já manifestava preocupação com o tema, buscando diálogo com universidades. Ao assumir o cargo, afirmou que a principal ameaça nas eleições é a “mentira tecnologicamente aprimorada”.

Transparência

Uma resolução aprovada pela Corte em março exige que propagandas que usem IA indiquem claramente que o conteúdo é manipulado, incluindo a tecnologia empregada, mesmo em materiais impressos. Contudo, cada situação será analisada individualmente.

As vulnerabilidades apontadas surgem em meio a questionamentos na pré-campanha. Um exemplo é a série criada pelo ex-governador de Minas, Romeu Zema, que usou fantoches gerados por IA para criticar ministros do STF. O ministro Gilmar Mendes solicitou investigação no inquérito sobre fake news, conduzido por Alexandre de Moraes.

A estética foi repetida pelo vereador de Belo Horizonte Pedro Rousseff (PT-MG), em animações contra políticos de direita, após cobranças do senador Flávio Bolsonaro para a cinebiografia de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. A campanha de Zema informou que não judicializará o caso, considerando-o parte do “jogo político”. A equipe de Flávio Bolsonaro não se posicionou.

Por sua vez, a campanha do senador acionou o TSE contra vídeos produzidos por IA por aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Um vídeo retrata Flávio como um cachorro perto de um osso, enquanto Donald Trump e Lula aparecem sentados à mesa. A ação alega ridicularização e ataque à honra por meio de conteúdo sintético desinformativo, sem decisão até o momento.

Para a advogada Camila Akemi Tsuzuki, coordenadora de pesquisa do InternetLab, o humor, a sátira e a paródia são formas legítimas de participação política no Brasil, mas têm limites claros ao se aproximar de calúnia ou injúria.