Impactos da classificação do CV e PCC como terroristas: Pix, vistos e big techs

A decisão do governo dos Estados Unidos de identificar o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC) como grupos terroristas pode gerar diversos efeitos no Brasil.

Os impactos mais rápidos provavelmente ocorrerão no sistema financeiro, alcançando até mesmo instituições sem ligação direta com essas organizações. No governo, há preocupações de que tais medidas possam influenciar inclusive o funcionamento do Pix, além de afetar investigações criminais.

A designação feita pelo Departamento de Estado dos EUA terá duas etapas e categorias legais distintas que entram em vigor em momentos diferentes, porém que se complementam: uma já vigente, denominada Terrorista Global Especialmente Designado (SDGT) e outra que começará a valer em 5 de junho, chamada Organização Terrorista Estrangeira (FTO).

Investigações

Classificar o PCC e o CV como FTO amplia o âmbito do combate, inserindo essas facções em um contexto jurídico mais abrangente e com ferramentas mais robustas. Agências americanas como a CIA e o Pentágono terão autorização para tratar essas facções como alvos de inteligência e até mesmo de operações militares, similar a ações já utilizadas em outros países após designações parecidas.

Isso significa que o enfrentamento dessas organizações não ficará restrito a policiais, mas poderá envolver órgãos de espionagem e contraterrorismo dos EUA. Entidades como o FBI e a DEA terão instrumentos legais para acelerar investigações, facilitar prisões e processar membros das facções em tribunais norte-americanos, mesmo por crimes cometidos fora do território americano.

Adicionalmente, fornecer qualquer tipo de auxílio material às organizações, seja dinheiro, armas, logística, treinamento ou consultoria, passará a ser crime federal, sujeito a pena de até 20 anos de prisão.

Cooperação

O resultado dessa cooperação dependerá da condução dos EUA. No melhor cenário, haverá compartilhamento de informações relevantes com a Polícia Federal e o Ministério da Justiça, potencializando investigações no Brasil. Caso contrário, informações classificadas podem dificultar esse intercâmbio.

Ação militar

Legalmente, a classificação como organização terrorista estrangeira permite que as Forças Armadas americanas realizem operações no Brasil alegando combate ao terrorismo, como interceptação de embarcações ou aeronaves. Embora o Brasil não seja obrigado a aceitar tais operações, experiências anteriores mostram que a designação pode ser usada para justificar ações unilaterais.

Sistema financeiro

Esse é o setor onde os efeitos podem ser mais imediatos e amplos, afetando não só as facções, mas também empresas e instituições sem relação direta com elas. Empresas brasileiras, incluindo frigoríficos, bancos e fintechs, ligadas a operações ilícitas podem ter seus bens bloqueados e negócios interrompidos.

Instituições financeiras envolvidas em operações relacionadas à lavagem de dinheiro podem ter contas correspondentes nos EUA fechadas, o que equivaleria a ser banidas do sistema financeiro global em dólar. Para evitar sanções, departamentos de compliance terão que revisar integralmente suas carteiras de clientes, aumentando o risco de encerramento de contas, inclusive de empresas legítimas de setores de maior risco.

Bens, contas e propriedades vinculados ao PCC e CV em solo americano ou sob controle de instituições dos EUA serão congelados automaticamente, assim como ativos de empresas de fachada e laranjas identificados pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Tesouro dos EUA.

Pix

O governo do presidente Lula manifesta preocupação com possível impacto no Pix. O receio é que autoridades americanas possam alegar que esse meio facilita a movimentação de recursos do crime organizado, abrindo caminho para sanções contra bancos e instituições que utilizem essa ferramenta.

Dario Durigan, ministro da Fazenda, ressaltou a necessidade de proteger a infraestrutura do Pix e os empresários que possam ser afetados por essas medidas.

Setores em alerta

A penetração das facções na economia formal expõe áreas específicas a riscos além das penalidades locais. Investigações recentes revelaram a presença do crime organizado em contratos públicos, frotas de transporte e serviços urbanos em grandes cidades.

Para operadores portuários, aeroportuários e empresas de logística, movimentar cargas sem inspeção adequada pode ser interpretado como auxílio a organizações terroristas.

Big techs

A medida pode alterar a atuação das grandes empresas de tecnologia no Brasil. Essas empresas podem adotar políticas mais rigorosas de moderação de conteúdo, monitoramento de usuários e compartilhamento de dados de brasileiros com autoridades americanas.

Especialistas alertam que não apenas as redes sociais, mas também serviços criptografados como o WhatsApp, podem ser forçados a fornecer metadados sob essa nova legislação. Empresas como Meta, Google, Amazon, Apple, Microsoft, OpenAI, TikTok, Kwai e Roblox foram contatadas, mas não comentaram a situação.

Vistos e viagens

Membros do PCC e do CV com conexões comprovadas poderão ter vistos negados ou cancelados, com possibilidade de expulsão imediata ou prisão ao tentar entrar nos EUA. O impacto para cidadãos sem vínculo é incerto e causa preocupação.

Brasileiros que vivem em áreas sob influência do crime organizado podem enfrentar maiores dificuldades para obter visto, mesmo sem envolvimento com atividades criminosas.