INSS libera R$ 874 milhões para pescadores em julho

Cerca de 149,5 mil pescadores artesanais começarão a receber em 7 de julho cerca de R$ 874,5 milhões referentes ao Seguro-Defeso do Pescador Artesanal (SDPA). O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) destinará esses recursos para aqueles que tiveram o direito ao benefício reconhecido e aguardavam a liberação dos valores.

O pagamento será efetuado em parcela única e inclui pedidos dos períodos de defeso anteriores a 2026.

O que é

O seguro-defeso é um auxílio concedido ao pescador artesanal durante o período em que a pesca é proibida por determinação ambiental. Essa restrição, chamada de defeso, visa proteger a reprodução das espécies e preservar os estoques pesqueiros.

Durante esse período, os pescadores ficam temporariamente afastados da atividade e recebem o benefício para garantir sua renda enquanto a pesca está suspensa.

Quem tem direito

Receberão o benefício os pescadores que solicitaram dentro do prazo previsto em lei, cumpriram os requisitos exigidos e tiveram o pedido aprovado pelo INSS. Esses trabalhadores estavam aguardando apenas a liberação do pagamento, que foi autorizada recentemente.

A liberação se tornou possível após a publicação da Lei nº 15.399, de 4 de maio de 2026, que, em caráter excepcional, autorizou o pagamento dos benefícios relativos aos períodos de defeso anteriores a 2026.

Como acompanhar

Os pescadores que já tiveram seus benefícios aprovados podem consultar a situação do pagamento pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou pelo Portal Emprega Brasil.

Aqueles com pedidos em análise ou que precisam regularizar pendências devem acompanhar o andamento pelo site oficial do INSS, pelo aplicativo Meu INSS e também pela Central 135.

Próximos pagamentos

Conforme o INSS, os pedidos que ainda estiverem aguardando análise ou regularização documental continuarão sendo processados normalmente. À medida que forem aprovados, os beneficiários serão incluídos nos próximos lotes de pagamento.

Essa ação foi realizada em conjunto pelo INSS, pelo Ministério da Previdência Social, pelo Ministério do Trabalho e Emprego e pela Dataprev, que forneceu o suporte tecnológico para a liberação dos benefícios.