Justiça exige que Discord proteja crianças e adolescentes

A Justiça Federal determinou que a plataforma Discord implemente imediatamente medidas para proteger crianças, adolescentes e mulheres no ambiente digital, sob risco de multa diária de R$ 100 mil.

O juiz Anderson Silva, da 14ª Vara Federal da Cível de Brasília, atendeu a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) em ação civil pública contra o Discord, ajuizada em agosto deste ano.

A AGU apontou falhas nos sistemas de verificação de idade e de segurança do Discord, destacando riscos sérios que culminaram na morte de uma adolescente de 13 anos em julho.

Embora o Discord tenha negado responsabilidade direta, alegando que o ato fatal foi transmitido em outra plataforma, o magistrado declarou que várias ações importantes ocorreram no Discord e que é essencial reforçar a proteção de menores.

“Mesmo considerando a defesa, há evidências, baseadas em investigação oficial, do uso da plataforma em momentos decisivos das interações antes do evento trágico, expondo menores a situações de ameaça, coação, aliciamento, automutilação e outras práticas graves”, comentou o juiz.

Ele concluiu que existe um risco concreto, exigindo obrigações preventivas.

Na defesa, o Discord afirmou que não é uma rede social, mas uma plataforma de comunicação direta, permitindo comunidades e transmissões de textos, imagens e vídeos.

Medidas exigidas

A decisão judicial detalha as ações que o Discord deve cumprir:

• Bloquear a recriação de servidores, canais e comunidades removidas, nem que seja com novas contas ou identidades;
• Guardar por pelo menos seis meses registros de moderação, contas, comunidades, comunicações e notificações ligadas às investigações;
• Estabelecer protocolo para casos de sextorsão envolvendo crianças ou adolescentes, com aviso às autoridades competentes;
• Incluir no sistema de moderação conteúdos sobre maus-tratos, mutilação ou crueldade contra animais, especialmente quando afetam menores;
• Provar capacidade operacional para segurança, moderação e atendimento a denúncias em português;
• Esclarecer o método de verificação da idade e apresentar plano para adequação à legislação;
• Implementar regras que vinculem menores de 16 anos a seus responsáveis legais;
• Demonstrar a eficácia da supervisão parental, controles protetivos e privacidade;
• Apresentar avaliação dos impactos para a segurança e saúde de crianças, incluindo riscos de aliciamento, violência, automutilação e suicídio;
• Impedir convites que tentem reconstruir comunidades removidas ou atrair menores para ambientes ligados a contas reincidentes;
• Preservar e informar conteúdos referentes a automutilação, suicídio e violência grave às autoridades, quando legítimos;
• Manter representante legal no Brasil e um canal de denúncias em português;
• Excluir republicações idênticas de gravações e material que incentive comportamentos nocivos, após notificação válida.