Lei estende prazo para usar FGTS em hospitais ligados ao SUS

Uma lei assinada nesta quinta-feira (6) amplia até 2030 o prazo para o uso dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em operações de crédito voltadas a hospitais filantrópicos e santas casas de misericórdia que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O prazo anterior expirou em 2022.

O Projeto de Lei (PL) 2.465/2026 foi aprovado pelo Senado em 15 de julho.

O texto sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva reinstitui o Programa Caixa Hospitais FGTS, uma linha de crédito especial que utiliza recursos do FGTS para financiar santas casas, hospitais filantrópicos e organizações sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência e prestam serviços complementares ao SUS.

Segundo dados do Ministério da Saúde, as santas casas e hospitais filantrópicos representam atualmente 77% do total das unidades que compõem a rede de prevenção, diagnóstico e tratamento do câncer.

Alexandre Padilha, ministro da Saúde, destacou que a aprovação integral deste projeto é um avanço significativo, pois atende uma reivindicação antiga das santas casas: o reconhecimento do financiamento com condições equivalentes às áreas de habitação e saneamento, incluindo juros acessíveis.