Lula aprova lei para renovação automática da CNH

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, sem vetos, a nova lei que modifica o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A principal mudança permite que a carteira de habilitação seja renovada automaticamente para motoristas que não tenham cometido infrações que somem pontos na CNH nos últimos 12 meses.

Essa mudança veio da medida provisória nº 1.327/2025, encaminhada ao Congresso em dezembro do ano passado. A lei será publicada ainda hoje numa edição extra do Diário Oficial da União.

A sanção aconteceu no Palácio da Alvorada, onde o presidente Lula está durante o feriado prolongado, acompanhado pelo ministro dos Transportes, George Santoro.

Quando a CNH ou a autorização para conduzir ciclomotores expirar, os motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) terão sua carteira renovada automaticamente, não precisando passar pelos trâmites habituais, salvo pelos exames de aptidão física e mental.

Os exames de saúde e avaliação psicológica terão valores públicos estipulados pelo órgão gestor do trânsito federal, conforme as regras do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Os preços serão atualizados anualmente pelo IPCA ou índice oficial equivalente. A CNH pode ser emitida tanto em formato físico quanto digital, conforme escolha do condutor.

Essa iniciativa integra o programa CNH do Brasil, que tem como objetivo facilitar e reduzir o custo para adquirir a habilitação. Em vídeo divulgado nas redes sociais, Lula destacou que desde dezembro mais de 1,3 milhão de pessoas já receberam suas carteiras de habilitação, alcançando o maior número de emissões desde 2014.

Ele afirmou que obter a carteira é uma forma de garantir uma ferramenta importante para o trabalho e aumentar a segurança no trânsito.