Lula aprova nova MP para reforçar fiscalização da tabela do frete

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona hoje uma medida provisória (MP) que amplia os poderes da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para garantir e punir o descumprimento da tabela mínima de frete no transporte rodoviário de carga.

A medida foi aprovada recentemente no Senado para evitar que a MP perca a validade, uma preocupação dos caminhoneiros, que são os principais beneficiados por essa iniciativa.

Essa MP é uma das ações do governo para reduzir o impacto do aumento dos combustíveis para os motoristas de caminhão.

Sobre a Medida Provisória

A MP foi criada após o aumento expressivo no preço do diesel, consequência da alta do petróleo no mercado internacional devido ao conflito no Oriente Médio, e para atender às demandas da categoria dos caminhoneiros.

Com a edição da MP no início deste ano, a relação entre o governo Lula e os caminhoneiros melhorou. A tabela define o valor mínimo que deve ser pago pelo serviço de frete, um pedido antigo dos motoristas.

A MP também detalha os critérios que a ANTT deve usar para calcular o valor mínimo do frete, levando em conta:

• a distância percorrida;
• o tipo de veículo e o número de eixos;
• a unidade da carga transportada;
• a natureza da carga;
• os custos fixos e variáveis da operação;
• o preço dos combustíveis e outros insumos;
• entre outros fatores.

Outras disposições importantes

Além disso, a medida amplia as atividades do Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Transporte de Cargas Nacional (Procargas), com foco na renovação das frotas, criação de locais adequados para paradas, capacitação profissional e segurança no trânsito. Também prevê a priorização dos transportadores para acesso a financiamentos oferecidos pelo programa.