Ministério negocia com Fazenda desconto maior em impostos para aéreas

O Ministério de Portos e Aeroportos está dialogando com o Ministério da Fazenda para ampliar o benefício fiscal de 40% nos impostos que incidem sobre as operações das companhias aéreas. Inicialmente focado na aviação regional, esse benefício pode ser estendido para outras operações do setor, com o objetivo de fomentar o crescimento das rotas aéreas, conforme o Ministério de Portos e Aeroportos.

“A proposta de aumentar os descontos fiscais surge como uma ação estratégica para enfrentar os desafios do setor, garantindo a competitividade das empresas aéreas e promovendo maior acesso ao transporte aéreo para a população”, declarou o secretário Nacional de Aviação Civil, Daniel Longo, por meio de comunicado oficial.

Essa iniciativa acontece em meio às preocupações do setor aéreo com o aumento dos custos ocasionados pela reforma tributária e seu impacto no preço das passagens. Até o momento, o Ministério de Portos e Aeroportos não divulgou os cálculos relativos à perda de arrecadação da União decorrente da concessão dessa isenção fiscal.

A proposta em análise prevê que o desconto tributário seja aplicado de forma mais ampla, permitindo que as companhias que operam rotas mais lucrativas tenham maior margem para investir na expansão dos voos regionais.

O Ministério avalia que essa flexibilização pode ajudar a manter o equilíbrio financeiro das empresas e ampliar a oferta de transporte aéreo em regiões com menor cobertura.

Defende-se que a otimização tributária nas rotas mais rentáveis criaria recursos para financiar a abertura de novas rotas e o aumento da frequência em destinos regionais, especialmente em localidades com demanda mais baixa.

Além disso, o Ministério mantém conversas com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para viabilizar juridicamente a proposta sem a necessidade de alterar a Lei Complementar 214/2025, que rege a reforma tributária relacionada ao consumo, incluindo a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). A análise técnica busca permitir a ampliação do benefício por meio de regulamentação infralegal.

Outra linha de ação considera avaliar alternativas para diminuir a carga tributária sobre o transporte aéreo internacional.