ministro nunes marques analisa limite para recursos de mulheres e negros

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, está avaliando um pedido feito por diversos partidos políticos, incluindo PT e PL, que propõem a exclusão de algumas campanhas do cálculo da cota obrigatória de recursos eleitorais destinados a mulheres e pessoas negras.

Segundo informações, o ministro considera essa solicitação complexa e, até o momento, demonstra que é menos provável que essa proposta seja aceita em comparação a outras feitas antes do início das campanhas para 2026.

Atualmente, a legislação exige que os partidos destinem 30% do Fundo Especial de Financiamento de Campanha para candidaturas de mulheres e pessoas negras, mas não define claramente em que nível as campanhas devem receber esses recursos — se para vereador, deputado, senador, governador ou presidente.

Essa ausência de definição pode permitir que os recursos sejam usados em campanhas de candidatos homens e brancos para cargos majoritários, o que contraria o objetivo da cota.

Outra demanda apresentada aos presidentes do TSE pelos partidos é que não haja aumento no teto de gastos das campanhas neste ano, sob a justificativa de que o Fundo Especial de Financiamento de Campanha não sofreu reajuste. Nesse caso, há uma expectativa de que Nunes Marques aceite o pedido.

Esses pedidos surgiram durante um encontro entre o presidente do TSE e líderes partidários, realizado há cerca de duas semanas, onde também foram solicitadas flexibilizações nas regras sobre o envio massivo de mensagens por aplicativos durante o período eleitoral.

Na mesma semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento que validou uma emenda à Constituição, que perdoa partidos políticos por irregularidades no uso de recursos destinados a candidaturas de mulheres e negros em eleições anteriores.

Cinco ministros seguiram o relator, Cristiano Zanin, que entendeu que o Congresso instituiu um modelo de compensação e não uma anistia total. Com essa regra, os partidos deixam de pagar multas à União, mas são obrigados a aplicar os valores não utilizados corretamente em candidaturas negras nas quatro eleições seguintes, a contar a partir de 2026.