Moraes ordena prisão dos últimos condenados por plano golpista

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), finalizou na sexta-feira (24) a execução definitiva das sentenças dos envolvidos na trama golpista ocorrida durante o mandato do ex-presidente Jair Bolsonaro.

As prisões foram concluídas após o ministro autorizar a execução das penas dos cinco condenados do Núcleo 2, último grupo pendente. Os integrantes dos núcleos 1, 3 e 4 já tiveram suas prisões decretadas anteriormente.

A decisão ocorreu após o ministro considerar que as condenações transitarem em julgado, ou seja, não cabem mais recursos.

Com essa medida, os condenados tornam-se presos definitivos. São eles:

• Mário Fernandes, general da reserva do Exército: 26 anos e seis meses de prisão;
• Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF): 24 anos e seis meses de prisão;
• Marcelo Câmara, coronel do Exército e ex-assessor de Bolsonaro: 21 anos de prisão;
• Filipe Martins, ex-assessor de Assuntos Internacionais do ex-presidente Jair Bolsonaro: 21 anos de prisão;
• Marília de Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça, foi sentenciada a 8 anos e seis meses de prisão e respondia ao processo em liberdade.

Embora tenha mandado de prisão expedido, Marília de Alencar cumprirá prisão domiciliar por 90 dias devido à recuperação de cirurgia e deverá utilizar tornozeleira eletrônica.

As penas foram definidas em dezembro do último ano, quando a Primeira Turma do STF condenou os envolvidos.

Acusações

Filipe Martins foi apontado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como um dos responsáveis pela elaboração do plano de golpe de Estado produzido no final do governo Bolsonaro.

Mário Fernandes teria arquitetado um plano para assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes. Essa intenção foi encontrada em um arquivo intitulado “Punhal Verde e Amarelo”.

Segundo a PGR, Marcelo Câmara fez o monitoramento ilegal da rotina do ministro Alexandre de Moraes.

Mensagens apreendidas no celular de Mauro Cid, delator e ex-assistente de ordens de Bolsonaro, indicam que Marcelo Câmara informou a Cid a localização do ministro e se referiu a ele como “professora” em dezembro de 2022.

Silvinei Vasques, ex-diretor da PRF, teria atuado para impedir a movimentação de eleitores do presidente Lula no segundo turno das eleições de 2022.

Marília de Alencar foi responsável pela coleta de dados usados nas operações policiais.

Defesas

As defesas dos réus negaram as acusações em dezembro do ano passado e buscaram a absolvição dos clientes.

Balanço

Até o momento, o Supremo condenou 29 pessoas pela participação na trama golpista. Atualmente, 20 presos cumprem pena em regime fechado.

O ex-presidente Jair Bolsonaro, o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Augusto Heleno e Marília de Alencar cumprem prisão domiciliar.

Dois militares do Exército, Márcio Nunes de Resende Júnior e Ronald Ferreira de Araújo Júnior, fizeram acordos de colaboração com a PGR e não foram presos, recebendo penas alternativas.

Mauro Cid, ex-assistente de Bolsonaro, firmou acordo de delação premiada e está em liberdade.

Três mandados de prisão não foram cumpridos. O ex-deputado Alexandre Ramagem, o presidente do Instituto Voto Legal, Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, e o coronel do Exército Reginaldo Vieira de Abreu estão foragidos no exterior.