MP-SP e União disputam R$ 165 milhões de Maluf no STF

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) e a Advocacia-Geral da União (AGU) estão em um embate no Supremo Tribunal Federal (STF) por cerca de R$ 165 milhões referentes a recursos de Paulo Maluf que foram bloqueados pela Justiça. O MP-SP defende que o montante deve ser destinado à Prefeitura de São Paulo, como compensação pelos valores desviados por Maluf durante seu mandato como prefeito, entre 1993 e 1998. Por outro lado, a AGU sustenta que o dinheiro deve retornar aos cofres da União.

Em uma solicitação ao Supremo no início deste mês, o MP-SP sustenta que o montante corresponde a 6 mil ações da empresa Eucatex S.A. Indústria e Comércio. A soma das ações, calculada pela União, é aproximadamente R$ 165 milhões, valor que depende do preço da ação em cada dia. Essas ações, que estavam em uma conta bancária suíça vinculada a Maluf, estão atualmente em processo de repatriação.

O MP-SP estima que Paulo Maluf desviou cerca de US$ 300 milhões do patrimônio público entre 1993 e 1998, por meio de superfaturamento de obras públicas, como a construção do Túnel Ayrton Senna e da Avenida Águas Espraiadas, hoje chamada Avenida Roberto Marinho, localizadas na Zona Sul da capital paulista. O ex-prefeito foi condenado pelo STF por esses desvios, embora tenha recebido um indulto posteriormente. No julgamento que resultou na condenação, havia uma determinação para o confisco dos bens de Maluf no exterior.

No ano anterior, o MP-SP iniciou um acordo de não persecução civil (ANPC) com os familiares do ex-prefeito, que permitiu a devolução de R$ 210 milhões aos cofres municipais. Agora, o MP-SP busca garantir parte deste valor dos recursos já bloqueados no âmbito do STF, enquanto a União, via AGU, insiste que o dinheiro deve ser destinado ao tesouro federal. A decisão final caberá ao ministro Alexandre de Moraes, relator do processo.

De acordo com o procurador-geral de Justiça, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, “os ativos devem ser destinados ao Município de São Paulo, que é a parte lesada”, e destacou que o valor repatriado da Suíça deve ser entregue ao município após serem descontadas as despesas da AGU no processo de recuperação dos valores.

Por sua vez, a AGU argumenta não ter participado do acordo fechado no ano passado e considera que a família de Maluf deveria ser responsável pelo pagamento. Além disso, aponta que a repatriação dos recursos só foi possível devido à atuação da própria Advocacia e que mudar a destinação agora poderia prejudicar as negociações com a Suíça.

O órgão ressalta que, por força do confisco, os bens passaram a fazer parte do patrimônio público federal, sobre o qual a União detém a titularidade. Assim, não seria admissível qualquer decisão sobre esses bens sem a participação da União, que não foi notificada ou envolvida na celebração do acordo na esfera cível.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) também se posiciona contrariamente ao uso dos valores para cobrir os desvios em São Paulo. Alega que o acordo foi feito na esfera cível, porém o bloqueio dos bens na ação penal, de caráter criminal, é destinado à União. Segundo a PGR, o correto é transferir a titularidade das ações para a União, mantendo os valores vinculados ao processo até que o Supremo decida o destino final, inclusive determinando os responsáveis pelos danos causados.

A defesa de Paulo Maluf afirmou que as ações devem ser vendidas e os recursos obtidos devem ser usados para honrar o acordo feito com o MP-SP, apoiando assim a quitação da dívida decorrente do processo.