MPF garante vagas no IBGE para candidatos autistas

O Ministério Público Federal (MPF) assegurou o direito de 354 candidatos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) a participarem dos processos seletivos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nas vagas reservadas para pessoas com deficiência (PCD).

As oportunidades são para os cargos de agente de pesquisas e mapeamento e supervisor de coleta e qualidade.

A procuradora da República Marina Filgueira iniciou a investigação após um candidato com diagnóstico de TEA ter sua inscrição na categoria PCD negada, porque seu laudo médico não informava a data de início da condição, conforme solicitado pelo edital.

Segundo o MPF, essa exigência configurava uma barreira impossível de ser superada, inadequada para condições congênitas e permanentes do desenvolvimento neurológico, caracterizando discriminação técnica e descumprimento das normas de proteção às pessoas com deficiência.

Para proteger os direitos coletivos, o MPF negociou com o IBGE e a Fundação Getulio Vargas (FGV), que organiza o concurso.

A FGV reconheceu o erro nas cláusulas restritivas e divulgou as listas de aprovação das inscrições dos candidatos que haviam sido excluídos injustamente.

No total, 354 candidatos foram reintegrados como pessoas com deficiência nas listas oficiais de inscritos nos dois concursos.

Marina Filgueira declarou que o resultado prova que a atuação coletiva pode resolver conflitos eficazmente sem precisar acionar a justiça.

“Ao obter essa solução de forma administrativa, o MPF evitou processos judiciais desnecessários, manteve o cronograma dos concursos e garantiu tratamento justo, regularizando imediatamente a situação dos candidatos afectados”, afirmou.

As novas inclusões nas listas oficiais já estão publicadas nos portais da FGV.