Novo livro explica efeitos da reforma tributária no desenvolvimento local

A reforma tributária sobre o consumo, uma das maiores transformações fiscais no Brasil nas últimas décadas, é o foco do livro “Os incentivos e benefícios fiscais na reforma tributária sobre o consumo: uma nova perspectiva ao desenvolvimento regional”, escrito pelo advogado Raphael Alcântara Ruas. A obra será lançada na quarta-feira (29), às 11h, na sede da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe), localizada no bairro das Graças, Zona Norte do Recife.

Este livro resulta da pesquisa realizada durante o mestrado do autor e apresenta uma análise das dificuldades em conciliar a simplificação tributária, a justiça fiscal, o crescimento regional e a autonomia dos entes federativos.

Raphael Ruas entregou um exemplar da obra ao presidente do Grupo EQM e fundador da Folha de Pernambuco, Eduardo de Queiroz Monteiro, durante visita ao escritório do grupo na segunda-feira (27).

O conteúdo do livro

No livro, Raphael Ruas busca responder a questão central: como manter instrumentos de desenvolvimento regional em meio à reestruturação da tributação sobre o consumo. A pesquisa foca no papel histórico dos incentivos e benefícios fiscais dados via ICMS para atrair investimentos e diminuir as disparidades entre os estados, além de avaliar os impactos da Emenda Constitucional nº 132/2023.

O autor destaca que a reforma cria um sistema tributário mais padronizado para o consumo, mas impõe novos desafios às unidades federativas.

“A Constituição tentou uniformizar a tributação do Norte ao Sul do país. O desafio agora é encontrar formas para que estados e municípios continuem atraindo investimentos e promovendo o desenvolvimento regional sem os incentivos fiscais tradicionais”, explica.

A publicação também aborda a implantação gradual do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo, que substituirão parte dos tributos vigentes.

Segundo Ruas, embora a reforma avance na redução da chamada guerra fiscal, ela não elimina as desigualdades econômicas existentes entre as regiões do país.

“Não é possível ter uniformidade completa enquanto persistirem grandes diferenças econômicas e sociais entre os estados. É necessário criar mecanismos alternativos para fomentar o crescimento regional dentro das novas regras constitucionais”, enfatiza.

A motivação e o processo de pesquisa

Nascido em Pernambuco, Raphael Ruas revela que sua preocupação com os efeitos da reforma em estados que costumam usar incentivos fiscais para atrair empresas foi a principal motivação para a pesquisa.

“Pernambuco sempre utilizou programas de incentivo para estimular a economia. Minha dúvida foi entender como o estado poderá se manter competitivo neste novo cenário”, comenta.

Após anos de estudo, Ruas acredita que a reforma fortalece o pacto federativo ao diminuir conflitos entre os estados, mas ressalta que o êxito vai depender do funcionamento dos mecanismos para compensar as mudanças.

“A reforma tem um intuito muito positivo ao reduzir a guerra fiscal e estabelecer regras mais claras. Agora, será fundamental acompanhar se os novos instrumentos são suficientes para diminuir as desigualdades regionais e evitar prejuízos para qualquer estado”, conclui.

Prefaciado pelo ministro Luiz Alberto Gurgel de Faria, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e apresentado pela professora Tarsila Ribeiro Marques Fernandes, o livro é destinado a profissionais do Direito, gestores públicos, empresários, pesquisadores e estudantes interessados nos impactos da reforma tributária sobre o federalismo e o desenvolvimento econômico do Brasil.