PEC dos agentes de saúde pode gerar custo fiscal de R$ 27,9 bilhões em 10 anos

Novas projeções do Ministério da Previdência Social indicam que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2021, que estabelece aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, poderá ocasionar um custo fiscal de R$ 27,9 bilhões ao longo de uma década.

O projeto foi incluído na pauta de votação do Senado para esta terça-feira pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

De acordo com o ministério, o impacto financeiro nos próximos dez anos é dividido entre R$ 17,6 bilhões para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), que cobre servidores públicos federais, estaduais e municipais, e R$ 10,3 bilhões para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

Quando considerado um horizonte de 80 anos, o déficit financeiro gerado por essa proposta ultrapassa R$ 54 bilhões, conforme estimativas da pasta. Esses valores levam em conta a diminuição de receitas dos regimes previdenciários e a antecipação do pagamento dos benefícios.