Presidente da CCJ da Câmara afirma que cassação de Ramagem precisa ser votada

Paulo Azi, deputado do União-BA e presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, declarou nesta quarta-feira que a perda do mandato do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) precisa ser aprovada tanto na comissão quanto no plenário.

“Creio que sim. Pois o regimento estabelece isso, e a Constituição determina que a decisão cabe ao plenário”, afirmou Azi ao Globo.

Azi mencionou que ainda não conversou com o presidente da Câmara, Hugo Motta, sobre o tema, mas espera tratar do assunto nos próximos dias.

Esse posicionamento difere da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que ordenou que essa medida fosse tomada pela Mesa Diretora da Câmara. O ministro explicou que a perda do mandato será inevitável por conta das ausências do parlamentar.

“Quando as faltas acontecerem, então a Mesa pode decretar a perda”, respondeu Azi.

O parlamentar Ramagem está nos Estados Unidos desde setembro e solicitou licença médica. Mesmo assim, ele continuou participando e votando em sessões que permitiam participação remota.

Hugo Motta alegou desconhecer a estadia no exterior do deputado e, recentemente, determinou que votações remotas sejam suspensas caso algum parlamentar esteja fora do país. Pouco antes dessa decisão, Ramagem registrou presença em sessão da Comissão Especial sobre Competências Federativas da Segurança Pública.

Sobre o pedido de cassação, Motta preferiu não se manifestar, nem explicou se a decisão caberá à Mesa Diretora ou ao plenário, afirmando que aguardará parecer da consultoria jurídica da Câmara.

O ministro Moraes informou que a Câmara deve receber comunicação oficial sobre a perda do mandato de Ramagem, como parte da condenação do parlamentar na ação penal relacionada à trama golpista. Segundo ele, a cassação deve ser declarada pela Mesa da Câmara.

A Constituição prevê que, em caso de condenação com pena superior a 120 dias em regime fechado — como é o caso —, a Mesa Diretora pode, por ato administrativo, declarar a perda do mandato sem votação no plenário. Essa foi a solução adotada, por exemplo, em 2017, no caso do deputado Paulo Maluf.

Porém, há receio entre aliados do governo de que Hugo Motta adote procedimento mais longo, semelhante ao aplicado com a deputada Carla Zambelli (PL-SP), que envolveu análise na CCJ, elaboração de relatório, possibilidade de recursos e, ao final, votação no plenário exigindo maioria de 257 votos para a cassação.

Ramagem segue nos Estados Unidos e já teve sua prisão preventiva decretada pelo ministro Moraes. Recentemente, foi determinado o início do cumprimento da pena de 16 anos e um mês de prisão, a qual foi imposta em setembro pelo STF.

Por estar foragido, o nome de Ramagem foi incluído no Banco Nacional do Monitoramento de Prisões (BNMP), que monitora dados judiciais e de segurança pública em tempo real.

A condenação de Ramagem está relacionada à sua atuação como diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo Bolsonaro, onde, segundo a maioria dos ministros da Primeira Turma do STF, ele auxiliou ataques contra o sistema das urnas eletrônicas.