PT define diretrizes para reforma do Judiciário

Em meio a esforços de membros do governo e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para se distanciar da crise no Supremo Tribunal Federal (STF), intensificada pelas investigações do caso Master, o PT pretende incorporar propostas de reforma do Poder Judiciário em seu programa partidário.

O tema está detalhado em uma minuta do novo projeto político da legenda, que será apresentado no 8º Congresso Nacional do partido.

O documento prevê a criação de normas de conduta para tribunais superiores, incluindo referência explícita ao STF.

Entre as medidas está a implementação e aprimoramento de códigos de ética e conduta para as cortes superiores, assegurando padrões claros de integridade, transparência e responsabilidade institucional.

Além disso, o partido defende o fortalecimento de mecanismos internos de autocorreção e responsabilização no Judiciário, preservando sua autonomia, mas garantindo controle republicano e confiança da população.

Essa orientação será avaliada após discussão entre integrantes do governo e do partido sobre o alcance do tema em período eleitoral, diante da preocupação de que a oposição possa usar o comportamento de dois ministros para prejudicar a campanha à reeleição do presidente Lula.

Um exemplo é Dias Toffoli, indicado para o STF pelo PT, que possui envolvimento em uma empresa que vendeu participação em um resort no Paraná a um fundo ligado a Daniel Vorcaro.

Outro caso é o do ministro Alexandre de Moraes, elogiado pelo presidente no atual mandato por seu papel no processo da trama golpista, que enfrenta questionamentos sobre negócios de sua esposa. O escritório da Viviane Barci de Moraes recebeu, de bancos, valores significativos por serviços jurídicos e de compliance.

O documento do PT destaca que o fortalecimento dos órgãos de controle deve andar de mãos dadas com a democratização e a reforma do Judiciário, garantindo maior transparência, responsabilidade e respeito à Constituição.

De acordo com o texto, episódios recentes mostram que o uso político do sistema judiciário enfraquece a democracia, prejudica a credibilidade das instituições e pode ser tão danoso quanto as práticas ilegais que busca combater.

Elaborado por uma comissão liderada por José Dirceu, o novo programa visa traçar uma estratégia para ativismo político, reforçando a necessidade de fortalecer a democracia no país.

O documento reconhece que o governo atua em um cenário complexo, com instituições frágeis, juros altos e crescimento do crime organizado.

O PT reafirma seu compromisso com o papel do Estado como impulsionador do crescimento, destacando o uso de bancos públicos para ampliar o crédito produtivo, além do papel das estatais no desenvolvimento da indústria e soberania energética.

O programa também aponta desafios externos e os impactos de conflitos globais para o Brasil, ressaltando a necessidade do país alinhar sua política externa a uma estratégia que fortaleça autonomia nos setores de óleo e gás, indústria química e petroquímica, além de diversificar a matriz energética.

O PT reforça sua posição histórica em defesa da paz, do multilateralismo e da negociação política, considerando esses caminhos essenciais para a resolução de conflitos.

Também aborda a questão dos minerais estratégicos, sugerindo adoção do sistema de partilha para exploração de recursos como terras raras e urânio.

O texto enfatiza que as Forças Armadas devem cumprir sua missão constitucional de defender a soberania nacional, mantendo-se afastadas da política e subordinadas ao poder civil democrático.

Na área de segurança pública, o programa inclui revisão da legislação sobre facções criminosas e patrimônio ilícito, aprovação de proposta de emenda constitucional voltada à segurança pública, reforma dos sistemas penitenciário e das polícias civis e militares, criação de um Ministério e de um sistema unificados de segurança pública.