Rio de Janeiro quer falência do Grupo Manguinhos após calote em dívida fiscal

O governo do Estado do Rio de Janeiro solicitou à Justiça a conversão da recuperação judicial do Grupo Manguinhos, que controla a Refinaria de Manguinhos (Refit), em processo de falência. A administração estadual argumenta que a empresa perdeu sua capacidade econômica e descumpriu obrigações essenciais para continuar no processo, acumulando uma dívida tributária superior a R$ 25,7 bilhões.

O pedido baseia-se em relatórios que indicam uma queda constante nas operações do grupo. Segundo o Estado, após registrar uma receita superior a R$ 1 bilhão ao mês em 2025, a companhia viu sua receita cair drasticamente, chegando a quase zero no início de 2026.

Para a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RJ), os números financeiros evidenciam que a recuperação judicial não cumpriu seu propósito, que é proporcionar uma chance de recuperação para empresas com viabilidade real. A entidade ressalta que o grupo continuou acumulando prejuízos, manteve altos custos operacionais e não apresentou previsão de recursos suficientes para manter suas atividades ou honrar seus compromissos.

Outro fator destacado no pedido é o não cumprimento do parcelamento especial acordado para a quitação das dívidas fiscais. De acordo com o governo do Rio, as parcelas não foram pagas por mais de 90 dias, o que pode levar ao cancelamento do acordo e abrir caminho para a declaração de falência segundo a legislação vigente.

A PGE-RJ também aponta que, mesmo após aderir ao parcelamento, o Grupo Manguinhos acumulou novos débitos de mais de R$ 1,8 bilhão com o Estado. O valor adicional, segundo a informação, é mais que o dobro do total pago no período do acordo, reforçando a alegação de que o benefício não foi utilizado para resolver a situação fiscal do grupo.

O Grupo Manguinhos é identificado pela Receita Federal como o maior devedor persistente de tributos no país, com uma dívida aproximada de R$ 26 bilhões. A empresa, por sua vez, nega os débitos fiscais e questiona as acusações de irregularidades.