Santa Catarina aprova lei para pagar R$ 100 por javali abatido a caçadores

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou uma nova lei que autoriza o pagamento de R$ 100 para caçadores autorizados por cada javali abatido no estado.

Jorginho Mello, governador do estado, ainda precisa sancionar a lei para que ela entre em vigor. Em 2023, foi sancionada uma lei que já permitia o controle do javali-europeu (Sus scrofa), considerado uma espécie invasora no Brasil.

O projeto, proposto pelo deputado Camilo Martins (PL), estabelece um incentivo financeiro para ajudar a controlar a população desses animais. Segundo o deputado, a proliferação dos javalis tem causado prejuízos a produtores rurais, destruindo plantações e áreas naturais protegidas.

Além disso, a presença excessiva desses animais representa riscos à saúde pública devido à transmissão de doenças, e pode causar acidentes que colocam em risco a segurança das pessoas.

O pagamento aos caçadores não deve ser visto como um prêmio, mas como uma medida pública para proteger o interesse coletivo, permitindo também que os controladores recebam uma compensação parcial pelos custos da atividade, como deslocamento e equipamentos, explicou Camilo Martins.

Somente pessoas físicas ou jurídicas cadastradas e autorizadas pelo órgão ambiental poderão receber o pagamento, sendo necessário apresentar comprovação do abate realizado e autorização do proprietário ou arrendatário se o abate for em propriedade privada.

O governo estadual deverá regulamentar as normas operacionais, sanitárias e de fiscalização do programa, podendo ainda firmar parcerias com municípios e entidades para a execução do controle dos javalis.

Durante a análise do projeto, o deputado Marcos José de Abreu (PSOL), relator na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, manifestou-se contra a aprovação. Embora apoie o controle dos javalis, ele acredita que o incentivo financeiro pelo abate não seja a melhor solução.

Segundo ele, a lei não define critérios técnicos nem prevê mecanismos para acompanhar e avaliar o impacto ambiental da medida. A simples oferta de recompensa por javali abatido não garante, por si só, a redução sustentável da população do animal nem assegura que os recursos públicos serão usados de maneira eficaz para resultados ambientais satisfatórios.