Senado aprova apoio financeiro a produtores de cana-do-açúcar do Nordeste e incentivo ao Move Agrícola

O Senado aprovou na quarta-feira (28) o projeto de lei 5.649/2026, que estabelece apoio financeiro aos produtores de cana-de-açúcar da região Nordeste e autoriza a alocação de até R$ 10 bilhões para o programa Move Agrícola.

Essa proposta inclui o texto da Medida Provisória 1.374/2026, que expirava no mesmo dia e para a qual não foi formada a comissão de análise necessária. Após aprovação na Câmara dos Deputados, o projeto seguirá para sanção presidencial.

O objetivo é proteger os produtores independentes de cana-de-açúcar no Nordeste que sofreram com a alta das tarifas impostas pelos Estados Unidos e eventos climáticos adversos, preservando renda, produção e empregos no setor sucroenergético.

O benefício consiste numa subvenção de R$ 12 por tonelada de cana entregue a usinas, destilarias ou cooperativas no Nordeste durante a safra 2025/26, destinada exclusivamente a produtores que cumpram requisitos estabelecidos em regulamento.

Esta subvenção será excepcional para o ano corrente, com despesas condicionadas à disponibilidade orçamentária e financeira, além de fiscalização e condições definidas pelo Poder Executivo.

Em julho, o governo já havia liberado R$ 270 milhões para apoiar esses produtores afetados pelas tarifas americanas ou por fenômenos climáticos extremos, com previsão de beneficiar cerca de 2.250 produtores.

No Senado, o projeto foi relatado pelo senador Fernando Dueire (PSD-PE), que em seu parecer destacou que a lei possui natureza autorizativa para programas já executados pelo Executivo, respeitando limites orçamentários e sem criar novas despesas obrigatórias ou benefícios fiscais.

Além disso, o projeto autoriza a destinação extraordinária de R$ 10 bilhões do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) para financiar máquinas e equipamentos agrícolas por meio do Move Agrícola. Esse crédito terá prazo de pagamento de 15 anos e juros anuais de 9,25%, operado pela Finep e acessível também a pessoas físicas, ampliando o acesso à inovação tecnológica no campo e promovendo a competitividade e produtividade da agropecuária brasileira.

O texto ainda prevê ampliar os mecanismos de apoio financeiro à aviação civil, incluindo a cobertura por operações de seguro de crédito interno para aquisição de combustível e insumos, visando melhorar o acesso a crédito para despesas essenciais do setor, especialmente após os impactos das tensões internacionais que elevaram os custos de combustíveis.

Também foi autorizada a utilização de recursos do Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS) para outras atividades sociais relevantes e para capital de giro vinculado a investimentos.

Por fim, o projeto destina até R$ 14,5 bilhões para linhas de financiamento do BNDES focadas na renovação da frota de transporte de cargas e passageiros, contemplando veículos novos e seminovos, com prioridade para fabricados no Brasil, criteriosidade ambiental, social e econômica, e favorecendo transportadores autônomos, cooperativas e empresas do setor.

Essa proposta incorpora ainda dispositivo da Medida Provisória 1.353/2026, que perdeu validade, reafirmando o compromisso com a modernização e eficiência do transporte no país.