Senado aprova lei para relatório semestral da CVM

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou uma lei que exige que o presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) apresente um relatório semestral ao Senado, detalhando as atividades e resultados da autarquia responsável pela supervisão do mercado de capitais no Brasil.

O projeto segue para a Câmara dos Deputados, salvo recurso contrário, pois tramitou em caráter terminativo.

De acordo com o projeto, relatado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), o presidente da CVM deverá apresentar esses relatórios em sessões do Senado no primeiro e segundo semestres de cada ano.

A proposta impõe a mesma frequência de prestação de contas que o presidente do Banco Central tem atualmente, que é quatro vezes por ano. Recentemente, Gabriel Galípolo compareceu à comissão para cumprir essa obrigação.

Os relatórios devem abordar a evolução do mercado, detalhar o cumprimento da missão institucional e do plano estratégico vigente da CVM.

A aprovação ocorreu pouco tempo após o Senado confirmar Otto Lobo como presidente da autarquia, com mandato até junho de 2027. Ele foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para substituir João Pedro Nascimento, que renunciou em 2025, dois anos antes do término do mandato.

Além disso, o Senado aprovou a nomeação de Igor Muniz para a diretoria da CVM. Atualmente, há três vagas abertas, mas apenas duas indicações foram feitas pelo Executivo.

A escolha de Otto Lobo ocorreu em meio a debates no Parlamento sobre suas decisões envolvendo o Banco Master. Um dos principais temas na sabatina da CAE foi uma decisão de Otto Lobo enquanto presidente interino, quando rejeitou uma oferta pública de aquisição da empresa Ambipar associada ao grupo Master, contrariando a área técnica da CVM. Ele usou seu voto de qualidade, que teve peso duplo.

Otto Lobo defendeu suas decisões, afirmando que agiu com base em critérios técnicos.

Ele ressaltou: “Não houve favorecimento ao Banco Master na questão da Ambipar, pois a legislação é clara ao impedir OPA contra quem não controla a empresa, e essa parte da decisão foi unânime.”

Uma investigação da CVM apontou que o grupo Master, liderado por Daniel Vorcaro, teria atuado em conluio com a Ambipar para manipular o valor das ações da empresa multinacional.