Senado aprova pagamento automático da pensão por Pix

O projeto de lei que institui o pagamento automático da pensão alimentícia via Pix, conhecido como “Pix Pensão” (PL 4.978/2023), foi aprovado pelo Plenário do Senado na terça-feira (7). O texto, que já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A proposta determina que o pagamento mensal seja creditado diretamente na conta do beneficiário. Conforme o projeto, o Pix automatizado poderá ser solicitado em qualquer momento do cumprimento da sentença.

O projeto é autoria da deputada Tabata Amaral (PSB-SP) e teve como relatora no Senado a senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA). Segundo defensores do projeto, essa iniciativa deverá aumentar a eficiência e a segurança do pagamento da pensão alimentícia, além de diminuir a inadimplência.

Praticidade e segurança

Ao justificar, a senadora afirmou que se trata de uma solução simples, clara e adequada à urgência da obrigação alimentar. Essa medida deve reduzir disputas judiciais e tornar as parcelas mais regulares.

Detalhes antecipados

Conforme o projeto, o juiz responsável pelo caso informará os dados necessários para a transferência, incluindo valor mensal da pensão, prazo para o pagamento, contas para débito e crédito, além dos critérios para atualização dos valores.

De acordo com a deputada Tabata Amaral, a automatização proporcionará maior transparência e controle sobre as transações financeiras.

Redução de disputas

Atualmente, a pensão alimentícia pode ser descontada diretamente do salário do devedor. Contudo, se a pessoa não possui vínculo empregatício formal, a beneficiária precisa recorrer à Justiça para cobrar o pagamento.

O projeto aprovado determina que, se não houver saldo suficiente na conta do pagador, suas contas poderão ser bloqueadas até o limite do valor em atraso. Para empresários individuais, os bens podem ser indisponíveis e, em caso de persistência da inadimplência, convertidos em penhora.