Senado vai debater autonomia financeira do Banco Central quarta-feira

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve avaliar nesta quarta-feira uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que busca garantir ao Banco Central (BC) autonomia financeira. Inicialmente prevista para análise no final de março, a discussão foi adiada após pedido de vista por alguns parlamentares.

Durante a sessão realizada no dia 20, o relator, senador Plínio Valério (PSDB-AM), apresentou parecer favorável ao projeto, porém a votação foi interrompida devido à falta de consenso entre os senadores.

O substitutivo mantém a essência da PEC: assegurar ao Banco Central autonomia não apenas operacional, já prevista desde 2021, mas também administrativa, orçamentária e financeira.

Na prática, essa proposta desvincula o Banco Central da dependência administrativa dos ministérios, estabelecendo um regime jurídico próprio para a instituição, que será reconhecida como entidade pública especial, responsável pela regulação, supervisão e fiscalização do sistema financeiro.

Uma importante alteração no relatório foi a inclusão de dispositivos para proteger o Pix. Fica estabelecido que o Banco Central terá competência exclusiva para regulamentar e operar o sistema de pagamentos instantâneos, proibindo a transferência dessa estrutura para entidades privadas. Além disso, a gratuidade do Pix para pessoas físicas é assegurada.

Segundo o colunista Fabio Graner, o governo pretende apresentar ao Senado uma proposta alternativa que permita ao Banco Central utilizar suas receitas financeiras apuradas em balanço, conhecidas como senhoriagem, para financiar investimentos nos sistemas de pagamento, como o Pix, e para custear o funcionamento da autoridade monetária, incluindo o reforço do quadro de pessoal.

Contudo, a Associação Nacional dos Auditores do Banco Central (ANBCB) criticou a proposta, alegando que tais mudanças poderiam gerar insegurança jurídica para a instituição.

Na manhã de terça-feira, 43 chefes de departamento do Banco Central divulgaram uma carta afirmando apoio à proposta do Senado, que foi elaborada em conjunto com a direção do Banco Central e conta com o respaldo da Advocacia-Geral da União (AGU).