Silveira diz que trabalhará junto ao Senado para acelerar marco legal dos minerais críticos

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, comunicou na quinta-feira, dia 7, que atuará diretamente com os senadores para agilizar a aprovação do projeto que estabelece a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. Essa legislação foi aprovada na Câmara na quarta-feira, dia 6.

O relatório inclui incentivos fiscais por meio do Programa Federal de Beneficiamento e Transformação de Minerais Críticos e Estratégicos (PFMCE), que prevê a concessão de créditos fiscais de R$ 1 bilhão por ano, entre 2030 e 2034, totalizando R$ 5 bilhões. Esse benefício pode cobrir até 20% dos gastos dos projetos contemplados.

O Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE) será responsável por propor políticas e ações públicas que promovam o desenvolvimento da cadeia produtiva desses minerais no Brasil. Esse conselho contará com representantes do Executivo, de Estados, do Distrito Federal, de Municípios e do setor privado.

Segundo a secretaria, o texto do projeto incorporou várias sugestões do governo federal. Silveira destacou: “Realizamos um esforço conjunto com o relator, deputado Arnaldo Jardim, para garantir que a exploração mineral estivesse alinhada com os interesses do país. Agora, vamos trabalhar para a aprovação no Senado, mantendo as medidas que trazem avanços importantes para o Brasil.”

Uma medida importante é a obrigação de investimento em pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) em toda a cadeia dos minerais críticos e estratégicos. No setor elétrico, empresas reguladas já destinam recursos obrigatórios para PD&I e eficiência energética. Na área de petróleo e gás, contratos regulados também contemplam esses investimentos.

Outro ponto relevante do marco legal é a criação de um Fundo Garantidor. A União poderá investir até R$ 2 bilhões como cotista. O fundo visa oferecer garantias para empreendimentos e atividades ligadas à produção dos minerais. As empresas envolvidas em pesquisa, lavra, beneficiamento e transformação de minerais críticos ou estratégicos terão que destinar anualmente uma parcela da receita operacional bruta para esse fundo.