STF analisa recursos de condenados pelo assassinato de Marielle Franco

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou nesta sexta-feira, 12, a avaliar os recursos apresentados pelos cinco réus condenados pelo homicídio da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. O julgamento está sendo realizado no plenário virtual da Primeira Turma, com os ministros tendo até o dia 19 para registrar seus votos.

O colegiado analisará embargos de declaração, recurso usado para pedir esclarecimentos sobre trechos da decisão e corrigir possíveis omissões ou contradições, sem a intenção de alterar a condenação. O relator, ministro Alexandre de Moraes, já votou pela rejeição dos recursos.

Em fevereiro, a Primeira Turma condenou os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão, apontados como mandantes, a 76 anos e três meses de prisão cada por organização criminosa armada, duplo homicídio qualificado e tentativa de homicídio qualificado contra uma assessora que sobreviveu ao ataque.

Também foram sentenciados o ex-policial militar Ronald Paulo Alves Pereira a 56 anos por duplo homicídio qualificado e tentativa de homicídio qualificado; o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa, a 18 anos por obstrução à Justiça e corrupção passiva; e o ex-policial militar Robson Calixto Fonseca, a nove anos por integrar organização criminosa armada.

A sentença inclui pagamento de R$ 7 milhões em indenizações às vítimas e seus familiares, além da perda dos cargos públicos. Todos os condenados permanecem presos preventivamente até o fim dos recursos disponíveis.

Ao votar pela rejeição, Moraes considerou os pedidos como protelatórios, tentando atrasar a conclusão do processo, ou propondo reanálise do vasto conjunto de provas, o que não é permitido nesse tipo de recurso.

Defesas alegam omissões nos julgamentos

• Rivaldo Barbosa: Defesa apontou omissão sobre a responsabilidade objetiva penal, alegando condenação apenas por hierarquia. O relator afirmou que o acórdão comprovou a vontade e atos independentes do réu.
• Robson Calixto Fonseca: Alegou omissão quanto ao pedido de permanecer no Batalhão Especial Prisional da PM para sua proteção. Moraes observou que questões sobre a execução da pena serão tratadas no momento apropriado.
• Ronald Paulo Alves Pereira: Citou omissão sobre inimizade com executor confesso Ronnie Lessa e apresentou álibis. O relator destacou que a condenação se baseou em provas técnicas de geolocalização.
• Chiquinho Brazão: Questionou cálculo da pena e detalhes da indenização. Moraes explicou que a pena seguiu critérios legais e a indenização foi justificada pela gravidade dos crimes.
• Domingos Brazão: Alegou cerceamento de defesa por falta de acesso às provas. O ministro afirmou que as defesas tiveram acesso completo e negou tentativa de revisão de provas.

Contexto do caso Marielle

Marielle Franco e Anderson Gomes foram assassinados a tiros em 14 de março de 2018, no Rio de Janeiro. O inquérito, tramitado por seis anos na justiça estadual sem solução, foi enviado ao STF, onde a Polícia Federal concluiu as investigações.

Segundo a condenação, Domingos Brazão, ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio, e Chiquinho Brazão, vereador e depois deputado federal, ordenaram o crime devido a interesses econômicos relacionados à regularização fundiária e exploração imobiliária em áreas controladas por milícias.

Marielle atuava contra grupos ligados aos acusados em debates na Câmara Municipal sobre uso do solo urbano. As investigações indicaram que Rivaldo Barbosa atrapalhou as investigações policiais, Ronald Pereira monitorava a rotina da vereadora para repassar informações aos executores, e Robson Calixto participava de atividades ligadas a interesses imobiliários ligados às milícias.