STF anula absolvição no caso Mariana Ferrer por 3 votos a 0

Três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram hoje para anular a decisão que absolveu o empresário André de Camargo Aranha da acusação de estupro contra a influenciadora digital Mariana Ferrer.

Os votos foram dados pelo relator Alexandre de Moraes, além de Dias Toffoli e Nunes Marques. Até agora, o placar está 3 a 0 pela anulação, com mais sete votos ainda pendentes.

O caso relembrado

Mariana Ferrer afirmou que foi dopada em 2018 durante uma festa em uma boate onde trabalhava em Florianópolis, e teve sua virgindade tirada enquanto estava desacordada.

Em 2020, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina absolveu o acusado, após o Ministério Público mudar sua posição, alegando falta de provas e apontando a inocência de Aranha.

Agora, o STF analisa o recurso da defesa de Mariana pedindo a anulação do processo, alegando que ela sofreu humilhações durante o julgamento, que viralizou nas redes sociais.

O depoimento controverso

Durante o depoimento em 2020, o advogado do acusado questionou a roupa, a sexualidade e disse que a influenciadora posava para fotos em “posições ginecológicas”.

O voto do relator

Alexandre de Moraes ressaltou que Mariana foi humilhada e sofreu comentários machistas.

“É claro que houve desrespeito total aos direitos da vítima. Ela foi revitimizada e tratada de forma cruel com a aprovação do promotor. Foi vergonhoso como ela foi tratada na audiência”, declarou.

O ministro apontou que o depoimento de Mariana foi prejudicado pelo comportamento do advogado, juiz e promotor, que não tomaram as medidas necessárias.

“Não houve um depoimento lícito da vítima, e isso é um problema grave, pois o depoimento é uma prova chave em casos sexuais. A audiência é nula”, concluiu.

Segundo ele, o caso deve ser julgado novamente, mas com outro juiz e promotor.

Posições dos demais ministros

Dias Toffoli acompanhou o relator e sugeriu suspender a prescrição do caso, questionando quantos anos já se passaram desde os fatos.

Nunes Marques concordou, mas não apresentou voto escrito.

Defesa do acusado

Dora Cavalcanti, advogada do empresário, defendeu a manutenção da absolvição no julgamento anterior.

Ela ressaltou que a absolvição foi baseada em um conjunto de provas robusto construído durante toda a investigação e que é impossível refutar os motivos que levaram à decisão.