Suprema Corte dos EUA permite posse de armas para usuários de maconha

A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu de forma unânime, em uma sessão na quinta-feira (18), que não é permitido impedir que pessoas que utilizam maconha com regularidade possuam armas de fogo.

Essa decisão é uma vitória para os defensores da Segunda Emenda da Constituição dos EUA, que garante aos cidadãos o direito de possuir e portar armas.

O caso julgado envolvia Ali Hemani, residente do Texas, que foi acusado de posse ilegal de uma pistola Glock após admitir consumo frequente de maconha, cerca de dias alternados.

Um tribunal de apelações já havia determinado que impedir a posse de armas por Hemani, cidadão americano com dupla nacionalidade paquistanesa, feria seus direitos protegidos pela Segunda Emenda.

O Departamento de Justiça do presidente Donald Trump, que normalmente apoia uma ampla interpretação do direito às armas, contestou essa decisão.

A Suprema Corte reafirmou o tribunal de apelações, declarando que processar Hemani vai contra a Segunda Emenda.

O juiz Neil Gorsuch, redator da opinião da Corte, observou que as leis sobre maconha vêm sendo flexibilizadas em grande parte do país nos últimos anos. Ele comentou que o governo federal não apenas tem tolerado essas leis, mas também ajudou a promovê-las, o que dificulta argumentar que milhões de americanos que consomem maconha regularmente sejam considerados perigosos.

Contudo, Gorsuch destacou que esta decisão é específica para usuários de maconha e não se estende a pessoas viciadas em outras drogas que podem ser proibidas de possuir armas.

O filho do ex-presidente Joe Biden, Hunter Biden, foi condenado anteriormente por violar uma lei que proíbe que usuários ilegais ou dependentes de substâncias controladas possuam armas, infração que pode levar a até 15 anos de prisão. Ele foi perdoado por seu pai antes do fim do mandato presidencial no ano passado.

A decisão da Suprema Corte no caso Hemani recebeu elogios da American Civil Liberties Union (ACLU). Segundo Cecillia Wang, diretora jurídica da ACLU, considerando que quase metade dos americanos já consumiu maconha, esta decisão protege os direitos de milhões e limita sanções arbitrárias e discriminatórias do governo.

Recentemente, a Suprema Corte dos Estados Unidos também confirmou a regulamentação de armas vendidas em kits de montagem simples, além de restringir o acesso a armas por pessoas com ordens judiciais decorrentes de violência doméstica.