Trabalho remoto cresce entre servidores federais

Desde a pandemia de Covid-19, o trabalho remoto vem ganhando espaço no governo federal, impulsionado por regras específicas para o teletrabalho. Atualmente, 24% dos 445 mil servidores aptos adotam esse formato, seja de forma híbrida ou integral.

Considerando todos os servidores ativos, um em cada cinco executa suas funções remotamente. Esses servidores estão dispensados do registro eletrônico de ponto, sendo avaliados por metas e resultados alcançados.

Dados do Ministério da Gestão e Inovação (MGI) de maio indicam que 107,8 mil servidores públicos federais trabalham remotamente. Desses, 68,4% (73,6 mil) no modelo híbrido e 31,1% (33,5 mil) integralmente em casa, enquanto 527 atuam no exterior.

Em outubro de 2024, 16,6% dos servidores que poderiam trabalhar remotamente efetivamente atuavam assim, totalizando 84,2 mil pessoas, refletindo um aumento de aproximadamente 28% até maio de 2025. O aumento foi principalmente no regime híbrido, que tinha 49,8 mil servidores em outubro de 2024.

O formato remoto no serviço público se fortaleceu após a pandemia, especialmente com o Programa de Gestão e Desempenho (PGD), que substitui o controle de ponto pela avaliação baseada em produtividade.

Segundo o advogado especializado em gestão pública Asafe Silva, “No serviço público, a eficiência não pode ser medida apenas por conveniência interna, mas pelo resultado para o cidadão.”

O PGD permite que servidores trabalhem em locais de sua escolha com o consentimento da chefia. Atualmente, 147,8 mil servidores participam do programa, dos quais 39,6 mil estão presencialmente. O programa foi instituído em 2022 e está em fase plena de implementação desde novembro de 2024, com avaliações periódicas previstas.

Gestão por metas

Asafe Silva destaca que o trabalho remoto deve manter-se estável nos próximos anos, ressaltando a importância da definição clara de metas. Ele alerta para o risco do controle tradicional ser apenas aparente, assim como para o perigo da gestão por metas transformar tudo em números e perder qualidade no atendimento ao cidadão.

O MGI comentou uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), que avaliou cinco órgãos e constatou melhorias no acompanhamento de metas e na gestão por desempenho.

O PGD ajuda a diminuir a necessidade de expansão física, evitando custos com imóveis e mobiliário, especialmente em momentos de crescimento da força de trabalho.

O teletrabalho é permitido somente para servidores com ao menos um ano de estágio probatório, ou, em caso de mudança de órgão, após seis meses de atuação presencial.

Entre órgãos com mais de cinco mil servidores, o MGI lidera em percentual de teletrabalhadores (cerca de 67%), seguido pelo Ministério da Fazenda (56%), Advocacia-Geral da União (53%) e INSS (49%). Mesmo o IBGE, que vem restringindo o teletrabalho desde 2024, tem 27% de servidores nessa modalidade e limitou o acesso a servidores aprovados em concurso recente.

Para a professora de Gestão de Carreiras da FGV, Gabriela Nunes, o trabalho remoto promove autonomia e responsabilidade, aumentando a produtividade, mas traz desafios para a gestão, como comunicação eficaz entre diferentes modalidades de trabalho e manutenção do engajamento e cultura organizacional, além de questões de equidade.

Discussões legislativas

Em 2024, uma proposta de Reforma Administrativa no Congresso apresentou limites para o trabalho remoto, fixando até 20% da força de trabalho por órgão e restringindo a no máximo um dia por semana, excetuando cargos comissionados e funções estratégicas. Essa proposta não avançou no Congresso.

Gabriela Nunes destaca a dificuldade de manter a cultura organizacional e o engajamento com o trabalho à distância.