Trump perde força em ações judiciais contra a mídia

Após algumas vitórias iniciais contra as emissoras ABC e CBS, a campanha judicial do ex-presidente americano Donald Trump contra a imprensa vem enfrentando resistência crescente nos tribunais e entre organizações jornalísticas que defendem a liberdade de imprensa.

As decisões judiciais recentes contrastam com os acordos milionários que ABC e CBS firmaram em processos movidos por Trump, enquanto outras ações contra veículos de comunicação têm avançado lentamente e com forte oposição.

“As entidades da imprensa sabem que o resultado mais positivo é prevalecer contra Trump e proteger os jornalistas e suas redações”, destaca Ken Paulson, diretor do Centro para a Liberdade de Expressão da Middle Tennessee State University.

O Departamento de Justiça cancelou, no final de julho, as intimações que exigiam depoimentos de jornalistas do New York Times sobre reportagens acerca da segurança do novo avião presidencial. A Procuradoria foi obrigada a agir após um juiz federal considerar insuficiente a atuação jurídica do governo e apontar violações às garantias protegidas aos jornalistas e suas fontes.

Além disso, duas ações de difamação movidas por Trump enfrentam obstáculos: uma contra o New York Times, referente a matérias e um livro sobre a origem da fortuna do ex-presidente, e outra contra o Wall Street Journal, relacionada a um artigo sobre uma carta agressiva enviada ao criminoso sexual Jeffrey Epstein.

“Se alguém estiver disposto a enfrentar Trump, é provável que tenha sucesso razoável nos tribunais, devido à falta de mérito das ações que ele promove”, afirmou Dan Kennedy, professor de Jornalismo na Universidade Northeastern de Boston.

Estratégias em ação

Os processos envolvendo a ABC e a CBS foram encerrados em dezembro de 2024 e julho de 2025, respectivamente, quando as redes concordaram em pagar 15 e 16 milhões de dólares cada.

Trump processou ABC por alegada difamação ligada a declarações sobre uma sentença civil em ação por agressão sexual. Ele levou à justiça a CBS por supostamente manipular trechos de uma entrevista com a candidata democrata Kamala Harris em 2024.

Especialistas jurídicos acreditam que os tribunais poderiam ter rejeitado essas ações, mas as empresas preferiram acordos comerciais. A CBS, parte da Paramount Global, buscava aprovação regulatória para fusão com a Skydance, enquanto a ABC, pertencente ao grupo Disney, optou pelo acordo por motivos comerciais, segundo Kennedy.

“Isso não garante proteção futura. A ABC certamente reconheceu este fato”, acrescenta Paulson.

A emissora enfrenta risco de revogação de licenças locais por manter o apresentador crítico de Trump, Jimmy Kimmel, e por não transmitir ao vivo um discurso do ex-presidente alegando fraudes eleitorais.

Em outro caso, a BBC, que Trump exige 10 bilhões de dólares por suposta manipulação de um discurso seu, adotou uma estratégia que vem ganhando força: exigir a apresentação de documentos financeiros para quantificar os danos alegados. Para Paulson, “este é o maior fator de dissuasão contra um homem que sempre resistiu às investigações sobre seu patrimônio e finanças”.

Desacreditar a imprensa como objetivo

O verdadeiro foco de Trump, no entanto, não é vencer processos judiciais, segundo especialistas.

“Desde o início de sua carreira política, há mais de uma década, essa tem sido uma estratégia central para desacreditar a imprensa e se posicionar como a fonte confiável de informação”, ressalta Kennedy.

“Ele usa insultos, acusa de notícias falsas e de inimigos do povo, além de iniciar processos judiciais”, completa.

Segundo Paulson, “Trump e seus advogados não esperam vencer os processos nos tribunais”. Mas a tática é desgastar, pois pode demandar anos e milhões de dólares, e Trump sabe que, sob pressão, alguém pode acabar pagando quantias significativas.

Kennedy expressa preocupação maior com possível tentativa de reverter a histórica decisão da Suprema Corte que protege jornais de ações por difamação movidas por autoridades públicas, exceto quando fica provado dolo intencional.

“Felizmente, não há sinais de que a Suprema Corte esteja disposta a considerar essa mudança”, afirmou.

A atual Suprema Corte, de maioria conservadora, inclui três juízes indicados por Trump entre os nove membros.