União e DF fecham acordo para ajudar BRB com garantia de bancos

A União e o governo do Distrito Federal (DF) firmaram um acordo que permite ao DF solicitar um empréstimo de R$ 6,6 bilhões ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC), respaldado por fiança de bancos públicos e privados classificados como S1. O acordo também contempla o uso do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Fundo de Participação dos Estados (FPE) como garantias adicionais do DF.

O acordo está aguardando a homologação pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), que é relator de uma ação proposta pelo governo do DF para assegurar que o governo federal participe do socorro financeiro ao BRB.

Após a segunda audiência de conciliação no STF, o advogado-geral da União adjunto, Flávio Roman, declarou que o acordo cria um ambiente favorável para negociações entre o BRB e o Fundo Garantidor de Crédito.

O termo de conciliação indica uma postura positiva do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) e dos bancos quanto à concessão do empréstimo ao DF.

Além disso, o DF reafirmou o compromisso de implementar medidas fiscais para garantir o pagamento do empréstimo, enquanto a União se comprometeu a fornecer os limites necessários no âmbito do Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal (PAF) para viabilizar a operação após a homologação do acordo.

Foi acordado também que, em caso de devolução de valores oriundos do Banco Master, esses recursos serão direcionados prioritariamente à quitação do empréstimo.

O propósito desse empréstimo é injetar recursos no BRB para cobrir o déficit causado pelo Banco Master. O Fundo Garantidor de Créditos estava resistente em conceder o financiamento sem o apoio da União e a participação de outros bancos parceiros.