Primeira parcela do 13º salário: quando cai e como calcular

Com o fim do ano se aproximando, o pagamento da primeira parcela do décimo terceiro salário também está próximo. A boa notícia é que, em 2025, o pagamento será antecipado, pois o prazo legal é 30 de novembro, que cairá em um domingo.

— A legislação exige que o pagamento ocorra em novembro. Como as compensações bancárias não funcionam aos finais de semana, o crédito será feito na sexta-feira (28), pois a segunda-feira seguinte já será outro mês — explica a advogada Sandra Morais, especialista em Direito do Trabalho.

Para quem recebe o benefício, o pagamento coincidirá com a Black Friday, data tradicional no comércio brasileiro e muito utilizada para compras antecipadas do Natal. Entretanto, Sandra alerta: não há horário fixo para o depósito da parcela, exigindo cuidado com os gastos.

— O depósito deve acontecer no dia estabelecido, mas o horário fica a critério do empregador — reforça a especialista.

Quanto vou receber?

O décimo terceiro salário é um direito garantido por lei para trabalhadores com carteira assinada, aposentados e pensionistas do INSS. O calendário oficial prevê que a primeira parcela seja paga até 30 de novembro, e a segunda até 20 de dezembro.

Quem tem direito ao 13º salário?

Recebem o benefício todos os trabalhadores com contrato formal, da iniciativa privada ou pública. Aposentados e pensionistas do INSS também possuem direito. No entanto, temporários, estagiários e autônomos não recebem o 13º.

A legislação prevê que funcionários regidos pela CLT devem estar vinculados à empresa por pelo menos 15 dias para ter direito ao décimo terceiro. Os empregados que encerraram o contrato antes de dezembro, exceto por justa causa, recebem o valor proporcional ao período trabalhado, pago junto com a rescisão.