Pedágio eletrônico na Dutra em SP começa a operar, mas aplicação de multas está suspensa

A partir deste sábado (6), motoristas que utilizam o trecho urbano da Via Dutra entre São Paulo e Arujá, incluindo Guarulhos, passarão a pagar pelo uso da pista expressa através do sistema eletrônico chamado free flow.

Contudo, o início da operação ocorre em meio a um conflito judicial: uma decisão da Justiça Federal suspendeu temporariamente a aplicação de multas para quem não pagar a tarifa.

A liminar foi concedida após um pedido do Ministério Público Federal, que levantou questões sobre falhas, falta de transparência e a legalidade do sistema.

O novo modelo tarifário, autorizado pela ANTT, funciona por meio de pórticos que identificam tags eletrônicas ou placas de veículos, calculando o valor de acordo com o trecho percorrido entre os quilômetros 231 e 204.

Neste segmento, apenas os motoristas que escolherem a pista expressa serão cobrados; o uso da via marginal permanece gratuito, oferecendo uma alternativa sem custo.

Durante o percurso, 21 pórticos com câmeras e sensores farão a leitura das placas ou das tags instaladas nos para-brisas, sem necessidade de parar ou diminuir a velocidade.

Para quem percorre grandes distâncias, existe integração tarifária: veículos que já passaram pelo pedágio convencional de Arujá e continuam na pista expressa não terão uma segunda cobrança.

Além disso, há uma regra de flexibilização para serviços: se o motorista sair da pista expressa para acessar um posto de combustível ou comércio na marginal, terá até duas horas para retornar sem pagar novamente.

Tarifas variáveis e opções de preços

Diferente dos pedágios tradicionais com valor fixo, o free flow na Dutra adota tarifas variáveis, proporcionais ao trecho percorrido. O custo varia conforme o dia da semana, o horário e feriados prolongados.

Nos períodos de maior movimento e feriados, o valor base pode ser multiplicado em até cinco vezes, oscilando entre R$ 1,81 e R$ 9,06. Painéis localizados antes dos acessos indicam os valores, permitindo que o condutor decida antes de usar a pista rápida.

Em um ponto próximo ao km 228, por exemplo, são exibidas as opções com preços como Rodovia Fernão Dias (R$ 0,25), Avenida Tiradentes (R$ 0,52), Aeroporto (R$ 1,37) e bairros como Bonsucesso e Pimentas, com valores acima de R$ 2,60.

O custo para o Aeroporto de Guarulhos é referência em R$ 1,37, podendo alcançar até R$ 9,06 nos horários de pico ou em datas especiais. Motos pagam tarifa reduzida pela metade, e a concessionária oferece uma calculadora para estimar o custo conforme o dia, horário e destino.

• Rodovia Fernão Dias (R$ 0,25)
• Avenida Tiradentes (R$ 0,52)
• Aeroporto (R$ 1,37)
• Bairro Bonsucesso (R$ 2,69)
• Bairro Pimentas (R$ 2,80)
• Jardim Aracília (R$ 2,82)

Para usuários de tag eletrônica, o pagamento ocorre automaticamente com 5% de desconto por passagem. Motoristas sem tag possuem até 30 dias para pagar via site ou aplicativo da CCR e podem cadastrar cartão de crédito para pagamento automático e receber notificações por SMS. Totens de autoatendimento estão disponíveis nas bases em São Paulo e Arujá.

Quem preferir atendimento presencial poderá usar os totens localizados nos km 231 sentido São Paulo e km 202 sentido Rio de Janeiro. Pagamentos em dinheiro ou cartão também podem ser feitos em locais credenciados, como o posto de serviços Rede Duque, no km 210 (sentido São Paulo), com expansão prevista para o posto Sakamoto (sentido Rio de Janeiro).

Conflito judicial

A implantação do pedágio encerra um longo período sem cobrança em uma via marcada por congestionamentos frequentes, que atravessa regiões densamente povoadas entre Guarulhos e a Zona Norte de São Paulo. A cobrança faz parte do contrato de concessão firmado em 2021, quando a CCR venceu o leilão com outorga de R$ 1,77 bilhão, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro e do então ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas.

O início da cobrança automática ocorre sob uma ordem judicial que suspende as penalidades a motoristas inadimplentes. A 6ª Vara Federal de Guarulhos acatou um pedido do Ministério Público Federal (MPF), proibindo, em caráter liminar, que a ANTT e a União apliquem punições a quem não pagar ao passar pelos pórticos.

O MPF argumenta que um programa-piloto da ANTT apontou multas incorretas e problemas na identificação de placas, além de solicitar mais transparência na destinação dos recursos arrecadados.

A decisão judicial autorizou a cobrança, mas suspendeu a imposição de multa prevista no Código de Trânsito, que inclui penalidade de R$ 195,23 e a perda de cinco pontos na CNH. O recurso do governo federal contra essa liminar ainda será avaliado.

Para o MPF, o sistema atual apresenta falta de transparência e falhas que prejudicam os usuários. Por conta disso, a Justiça decidiu suspender as punições para permitir um exame detalhado sobre a legalidade e a proporcionalidade das cobranças, evitando danos imediatos aos motoristas.

Melhorias e infraestrutura

Como condição para iniciar a cobrança, a concessionária realizou importantes melhorias para aumentar a capacidade de tráfego. Foi adicionada uma terceira faixa na pista expressa entre a Rodovia Hélio Smidt e a entrada da capital, além de novos viadutos para facilitar acesso ao Aeroporto Internacional e à Zona Leste via Ponte do Tatuapé.

O projeto também contempla a integração com outras rotas estratégicas, incluindo três novas alças de ligação com a Rodovia Fernão Dias e um retorno próximo ao km 213 (Jacu Pêssego), importante para aliviar o trânsito no complexo viário de Bonsucesso.