Câmara aprova aumento das penas para golpes digitais

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou um Projeto de Lei (PL) que prevê o aumento das penas para quem comete golpes digitais. Caso seja aprovado, o tempo de prisão para esses crimes poderá ser maior do que o previsto para extorsão, que envolve violência ou grave ameaça contra a vítima.

De acordo com o texto, a pena para estelionato cometido por meio de redes sociais, telefone, e-mail ou outros meios digitais aumentará de quatro a oito anos para seis a dez anos de reclusão, além da multa. A punição poderá ser ampliada em um terço se o crime for realizado por uma organização criminosa ou de forma profissionalizada.

O projeto também autoriza a prisão preventiva quando o golpe resultar em prejuízo superior a 100 salários mínimos ou houver risco concreto de fuga do acusado. O juiz poderá determinar, como medida cautelar, o bloqueio de contas bancárias e criptoativos, a indisponibilidade de bens imóveis, a proibição de contato com vítimas e testemunhas, além da restrição de acesso a redes sociais e sistemas de pagamento digital.

No entanto, o endurecimento das penas não traz outras mudanças, de acordo com Fabrício Reis Costa, mestre e doutorando em Direito Penal pela Faculdade de Direito da USP e advogado criminalista. Ele explica que o sequestro cautelar de bens já está previsto no Código Penal.

Fabrício Reis Costa destaca que golpes digitais são atrativos pela facilidade de execução e não pelo tamanho da pena, por isso o aumento das penas teria pouco impacto em reduzir esses crimes no Brasil.

Segundo o especialista, a solução mais eficaz é aplicar o mesmo princípio que reduziu os assaltos a banco, com medidas preventivas como controles de segurança rigorosos para dificultar a ação dos criminosos.

“A melhor solução é prevenir o delito, não apenas punir”, afirma Fabrício Reis Costa. Em ano eleitoral, propostas de endurecimento penal tendem a ser respostas simbólicas às demandas da sociedade, sem resolver o problema real.

O projeto segue agora para avaliação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Após, será analisado pelo Plenário. Para virar lei, precisará da aprovação da Câmara e do Senado. O relator do projeto é o deputado Kim Kataguiri (Missão-SP) e a autoria é do deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO).