Câmara aprova lei para aumentar controle sobre terras raras

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (6) uma lei que amplia a autoridade do Executivo sobre as terras raras e oferece incentivos ao setor privado para exploração das grandes reservas brasileiras.

A aprovação ocorreu poucos dias antes de uma reunião na quinta-feira entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seu homólogo americano, Donald Trump, na Casa Branca, onde as terras raras são um dos assuntos centrais.

O projeto recebeu apoio tanto dos governistas quanto dos oposicionistas e agora segue para avaliação no Senado.

O Brasil possui a segunda maior reserva mundial dessas terras, atrás somente da China, mas ainda não tem capacidade adequada para explorá-las.

Embora esses 17 elementos estejam presentes em várias regiões do planeta, sua separação é um processo complexo dominado por empresas chinesas, que os Estados Unidos tentam replicar.

O valor estratégico dessas terras está no uso em turbinas eólicas, motores elétricos e armamentos, entre outros produtos.

Empresas americanas têm demonstrado interesse crescente em investir no Brasil como fonte desses elementos. Lula vê com bons olhos tais investimentos, mas ressalta que as terras raras devem ser processadas internamente, e não exportadas como matéria-prima.

A legislação aprovada concede ao Executivo o poder de vetar acordos com empresas estrangeiras que possam comprometer a segurança econômica ou geopolítica do país e reserva para o Governo a aprovação de mudanças no controle societário de empresas do setor.

Essas atribuições ficarão sob responsabilidade do novo Conselho Especial de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE).

Além disso, o projeto prevê incentivos fiscais para empresas de mineração proporcionais ao valor agregado gerado no Brasil, por exemplo, na fabricação de ímãs ou baterias.

“O Brasil não pode ser apenas exportador de matérias-primas minerais. É preciso ter uma estratégia política clara, agregar valor, realizar o beneficiamento e a transformação para usar esse nosso atributo geológico como instrumento de desenvolvimento”, afirmou o deputado Arnaldo Jardim, relator da proposta.

No final de abril, a mineradora nacional Serra Verde foi vendida para a americana USA Rare Earth por cerca de 2,8 bilhões de dólares (13,8 bilhões de reais), operação bastante criticada durante a sessão da Câmara.

A ONG Greenpeace criticou a aprovação do projeto em regime de urgência, apontando falta de transparência e ausência de amplo debate com a sociedade civil, especialistas e comunidades afetadas.

Segundo a especialista em políticas públicas da organização no Brasil, Gabriela Nepomuceno, “o texto parece ter sido elaborado para favorecer a indústria da mineração”.