Câmara aprova controle maior do governo sobre terras raras

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (6) um projeto de lei que amplia os poderes do Executivo sobre as terras raras e oferece incentivos ao setor privado para explorar as vastas reservas do país.

A aprovação aconteceu pouco antes de uma reunião na quinta-feira entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seu homólogo americano, Donald Trump, na Casa Branca, com a agenda incluindo as terras raras como um dos principais temas.

O projeto recebeu apoio tanto da base governista quanto da oposição e agora será analisado pelo Senado.

O Brasil detém as segundas maiores reservas mundiais de terras raras, ficando atrás apenas da China, mas ainda não possui a capacidade necessária para explorá-las plenamente.

Embora esses 17 elementos estejam presentes em muitos lugares do mundo, sua separação é um processo complexo, atualmente dominado por empresas chinesas, que os Estados Unidos procuram replicar.

Esses elementos têm grande valor estratégico, pois são essenciais para a fabricação de turbinas eólicas, motores elétricos, armamentos, entre outros produtos.

Empresas americanas têm mostrado crescente interesse no Brasil como fonte desses elementos. Lula apoia esse investimento estrangeiro, mas ressalta a importância de que as terras raras sejam beneficiadas no país, e não simplesmente exportadas na forma de matéria-prima.

O texto aprovado concede ao Executivo a autoridade para vetar acordos com empresas estrangeiras que possam comprometer a segurança econômica ou geopolítica do Brasil, além de reservar a si o direito de aprovar mudanças no controle societário das companhias do setor.

Essas decisões serão de responsabilidade do novo Conselho Especial de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE).

A iniciativa também oferece incentivos fiscais para empresas de mineração, proporcionais ao valor agregado gerado no Brasil, como a fabricação de ímãs ou baterias.

“O Brasil não pode ser apenas um exportador de commodities minerais. É preciso ter uma estratégia política clara, determinação para agregar valor, realizar o beneficiamento e transformação, e usar nosso potencial geológico como ferramenta para o desenvolvimento”, afirmou o deputado Arnaldo Jardim, relator da proposta.

No final de abril, a empresa nacional Serra Verde, especializada em mineração de terras raras, foi vendida para a americana USA Rare Earth por cerca de 2,8 bilhões de dólares (13,8 bilhões de reais), operação que gerou críticas durante a sessão na Câmara.

O Greenpeace expressou preocupações sobre o projeto, alegando que a aprovação em regime de urgência ocorreu de forma pouco transparente, sem debate amplo com a sociedade civil, especialistas e comunidades potencialmente impactadas.

Gabriela Nepomuceno, especialista em políticas públicas da ONG no Brasil, declarou em comunicado enviado à AFP que o texto parece favorecer a indústria da mineração.