Deputado retira análise prévia de conselho sobre minerais estratégicos

Deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), responsável pelo projeto de lei que trata dos minerais críticos e estratégicos, decidiu remover a necessidade de aprovação antecipada pelo Conselho Ministerial para mudanças no controle de empresas que exploram esses minerais. O conselho agora terá a função de validar essas operações após sua realização.

A mudança foi adotada para evitar possíveis disputas comerciais. O Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE) será responsável por sugerir políticas e ações voltadas ao desenvolvimento da cadeia produtiva desses minerais no Brasil. O conselho contará com 15 representantes de órgãos do Executivo, além de membros dos Estados, Distrito Federal, Municípios e setor privado.

Houve divergências sobre a criação do Conselho, com o governo buscando manter o controle das atividades nas reservas minerais brasileiras por razões de soberania nacional. Por outro lado, empresas criticaram a intervenção do Estado e a ausência de critérios claros para as decisões do conselho que possam bloquear ações empresariais.