Câmara avalia proposta para acabar com escala 6×1

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados começou a discutir a proposta que elimina o regime de trabalho conhecido como escala 6×1. O grupo irá analisar o relatório do deputado Leo Prates (Republicanos-BA), que propõe reduzir a jornada semanal de 44 para 40 horas.

Foi firmado um acordo entre o Executivo e a Câmara nesta segunda-feira (25), estabelecendo um prazo de 60 dias para o término da escala 6×1 após a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC).

Com as mudanças, o trabalhador terá direito a dois dias de folga por semana já no início da transição. Após esse período, a jornada será reduzida para 42 horas semanais, e doze meses após a promulgação, deverá ser de 40 horas por semana.

O anúncio do acordo foi feito pelo presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), junto com os ministros do Trabalho, Luiz Marinho, e de Relações Institucionais, José Guimarães.

“A transição será concluída em até um ano. Inicialmente, a jornada será reduzida de 44 para 42 horas, e posteriormente para 40 horas, atendendo aos pedidos dos trabalhadores e respeitando o setor produtivo, que terá tempo para se ajustar”, explicou Hugo Motta.

O presidente da comissão, deputado Alencar Santana (PT-SP), ressaltou a importância do empenho do presidente da Câmara e do comprometimento do governo com os trabalhadores para o avanço do debate.

Detalhes da proposta após a promulgação da PEC

• Início do esquema de 5 dias de trabalho seguidos por 2 dias de descanso;
• Redução da jornada semanal de 44 para 42 horas.

Após 1 ano, a jornada deve cair para 40 horas semanais. Assim, o trabalhador passará a cumprir 42 horas em até cinco dias de trabalho após 60 dias da promulgação e em 12 meses terá uma jornada de 40 horas semanais, distribuídas em cinco dias com dois dias de repouso (5×2).

Novas regras para microempreendedores individuais (MEI)

Hugo Motta também adiantou que haverá flexibilizações para os microempreendedores individuais, permitindo que possam contratar mais funcionários e aumentando o limite de faturamento anual.

Atualmente, MEIs podem contratar apenas um empregado e precisam ter um faturamento bruto anual máximo de R$ 81 mil para manter essa categoria. A proposta visa possibilitar maior contratação para esses empreendedores, acompanhando a redução da jornada de trabalho, o que pode fomentar a formalização do trabalho.

As mudanças específicas para os MEIs e outras categorias serão discutidas após a aprovação da PEC, mediante um projeto de lei com urgência constitucional enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“Após a promulgação da PEC, iremos tratar das particularidades de cada setor por meio do projeto de lei, evitando impactar negativamente operações que demandam especificidades”, acrescentou Hugo Motta.