Jovens terão novo apoio para conseguir o primeiro emprego

O Senado aprovou na quarta-feira (27) o Projeto de Lei (PL) 5228/19, que institui o contrato de primeiro emprego. Com essa medida, jovens entre 18 e 29 anos que nunca tiveram carteira assinada terão mais facilidades para entrar no mercado de trabalho. O projeto aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A proposta estabelece incentivos para as empresas contratarem pessoas sem experiência profissional formal, como a diminuição da alíquota do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e a redução da contribuição para a Previdência Social.

Quanto ao FGTS, a alíquota será reduzida: para microempresas, cai de 8% para 2%; para empresas de pequeno porte, entidades sem fins lucrativos, organizações filantrópicas, associações e sindicatos, será de 4%; e para outras empresas, 6%.

Além disso, a contribuição patronal para a Seguridade Social será reduzida de 20% para 10% sobre o salário.

Quem pode participar

Podem aderir ao programa jovens matriculados em cursos de ensino superior, técnico e tecnológico, ou em educação de jovens e adultos. Também são elegíveis aqueles que já concluíram o ensino superior ou cursos técnicos e tecnológicos.

Os contratos terão duração mínima de seis meses, podendo ser prorrogados até três vezes, com limite máximo de 24 meses. Há a possibilidade de efetivação em qualquer momento durante o contrato.

O relator da matéria, senador Renan Calheiros (MDB-AL), retirou do texto original dispositivos que ofereciam incentivos para contratação de trabalhadores com mais de 50 anos, desempregados há mais de um ano, que seriam contratados sob modalidade de recolocação profissional.

Segundo o senador, tais dispositivos foram incluídos durante a tramitação na Câmara dos Deputados e desviavam o foco do projeto principal.

“Essa parte não trata da essência da criação do contrato nem de sua conformidade constitucional e jurídica. É uma questão alheia ao projeto original e não passou pelo devido debate no Senado Federal”, explicou.