PGDF lança nova etapa do Negocia-DF para quitar dívidas ativas

A Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) iniciou uma nova fase do programa Negocia-DF, que facilita o pagamento de dívidas tributárias e não tributárias em Dívida Ativa. Esta fase abrange débitos judicializados até dezembro de 2020, incluindo impostos como IPTU, IPVA, ISS, ICMS, taxas do Distrito Federal, entre outros.

Os interessados podem fazer a adesão exclusivamente pela internet até o dia 20 de agosto. Para o edital nº 02/2026, que contempla dívidas com valor consolidado por devedor de até R$ 40.883,42 e inscritas há mais de dois anos, é possível parcelar em até 60 vezes com descontos de até 50%. O parcelamento requer uma entrada de 5% do valor final negociado.

Segundo a PGDF, as parcelas mínimas são de R$ 200 para o edital nº 1 e R$ 100 para o edital nº 2. O programa foi criado pela Lei nº 7.684/2025 e pelo decreto nº 47.337/202, contando com a participação da PGDF e da Secretaria de Economia (Seec-DF).

Nos primeiros oito meses, entre setembro de 2025 e abril deste ano, o Negocia-DF possibilitou 1.064 acordos, negociando R$ 144 milhões em débitos e oferecendo R$ 92 milhões em descontos. A arrecadação inicial já ultrapassou R$ 26 milhões, segundo a Procuradoria.

*Informações fornecidas pela PGDF