Câmara aprova fim da escala 6×1 em dois turnos

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (27), em dois turnos, a proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19 que elimina a escala de trabalho 6×1. No segundo turno, foram 461 votos a favor e 19 contra.

O texto seguirá para o Senado, onde será necessário o apoio de pelo menos 49 senadores para sua aprovação.

Essa proposta prevê a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, mantendo os salários dos trabalhadores. O fim da escala 6×1 garantirá pelo menos dois dias de folga semanal, sendo preferencialmente um deles aos domingos, e entrará em vigor 60 dias após a promulgação da emenda.

Após o encerramento do primeiro turno, o presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que a aprovação representa um avanço significativo para os trabalhadores do país, destacando o compromisso com a redução da jornada para 40 horas semanais, o direito a dois dias de descanso e a preservação dos salários.

Conforme o texto aprovado, haverá uma transição em que, após 60 dias, a jornada será reduzida para 42 horas semanais. Doze meses depois, chegará a 40 horas semanais, limitadas a 8 horas diárias.

Durante o período de transição, a duração diária da jornada poderá ser estendida por meio de negociação coletiva.

As regras estabelecem uma escala de cinco dias de trabalho seguida por dois dias de descanso após o prazo de 60 dias.

Antes da votação em plenário, a PEC recebeu aprovação em comissão especial, onde 34 dos 38 membros votaram a favor. Na manhã do mesmo dia, Hugo Motta conduziu uma breve sessão protocolar para liberar a votação na comissão e, em seguida, a PEC foi incluída na ordem do dia da Câmara para deliberação final.