Câmara aprova fim da escala 6×1 em primeiro turno

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de quarta-feira (27), em primeiro turno, a proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que elimina a escala de trabalho 6×1.

A votação contou com 472 votos favoráveis e 22 contrários.

Os deputados ainda precisam analisar a proposta em segundo turno, para isso são necessários pelo menos 308 votos entre os 513 deputados. Depois da aprovação na Câmara, o texto será encaminhado para o Senado, onde é preciso o apoio de no mínimo 49 senadores.

A PEC prevê a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, sem desconto nos salários. Além disso, determina o fim da escala 6×1, garantindo pelo menos duas folgas semanais aos trabalhadores, sendo uma preferencialmente dominical. Essas regras passarão a valer 60 dias após a promulgação da lei.