Aneel aprova regras iniciais para uso de baterias no sistema elétrico

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu, nesta terça-feira, dia 2, estabelecer as diretrizes principais para a integração das baterias no sistema elétrico nacional. De acordo com as novas regras, a chamada “dupla cobrança” será eliminada apenas para os empreendedores que escolherem operar sob o controle total do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), que gerenciará o carregamento e descarregamento das baterias.

Nessas condições, a tarifa referente ao uso da rede será aplicada somente no momento da descarga das baterias (quando há injeção de energia), evitando assim a cobrança duplicada tanto na carga quanto no consumo. Por outro lado, os empreendedores independentes, que não forem controlados pelo ONS, continuarão pagando tarifas tanto pela geração quanto pelo consumo de energia.

Francisco Silva, diretor regulatório da Associação Brasileira de Energia Eólica e Novas Tecnologias (ABEEólica), considera essa decisão uma “vitória parcial”, devido à manutenção da dupla tarifação para alguns casos. Ele participou da reunião pública que decidiu essas regras. Silva destacou que algumas instalações independentes são feitas para atender clientes industriais específicos, tornando indesejável o controle direto pelo ONS.

“Uma bateria poderá pagar exclusivamente o encargo pela geração, enquanto outra, pertencente a uma empresa específica, pagará tanto pela geração quanto pelo consumo, pois também atenderá um usuário final”, explicou o representante da associação.

A Aneel tem expressado preocupação quanto à capacidade do ONS em controlar a geração de diferentes fontes para prevenir o excesso de carga na rede. As usinas conectadas diretamente às redes de distribuição não são gerenciadas centralmente pelo ONS, o que é motivo de atenção para a reguladora.

Nesta terça-feira, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, informou que será publicada em breve uma portaria com diretrizes para o próximo leilão de baterias. A Lei nº 15.269/2025, que modernizou o setor elétrico, prevê a possibilidade de licitação para armazenamento de energia em baterias.

Segundo o texto, os custos de contratação para sistemas de baterias serão compartilhados apenas entre os geradores de energia, conforme regulamentação da Aneel. O primeiro leilão específico para baterias está previsto para ocorrer até dezembro deste ano.