Brasil rejeita investigação dos EUA e vê ingerência comercial

O governo do Brasil respondeu firmemente à conclusão preliminar da investigação iniciada pelos Estados Unidos, baseada na chamada Seção 301 da legislação comercial americana.

Em comunicado divulgado nesta terça-feira (2), o Palácio do Planalto declarou que não há motivos para ações unilaterais contra o Brasil, questionou os argumentos apresentados por Washington e classificou a apuração como uma intromissão em assuntos internos do país.

De acordo com o governo, a investigação teria sido motivada por movimentações ligadas à família Bolsonaro junto às autoridades americanas.

O comunicado também critica iniciativas que, na visão do Executivo, têm o objetivo de prejudicar os interesses econômicos brasileiros durante as negociações comerciais entre as duas nações.

“Essa investigação teve início em 15 de julho de 2025 por provocação da família Bolsonaro e está relacionada à tentativa de interferência em assuntos internos do Brasil, como na recente viagem do senador Flávio Bolsonaro a Washington. Essas ações contam com o apoio de falsos patriotas que utilizam cargos públicos para conspirar contra os interesses nacionais”, ressaltou o comunicado.

Críticas à investigação

O documento foi divulgado após uma reunião emergencial entre o vice-presidente Geraldo Alckmin e os ministros Márcio Elias Rosa (Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços), Sidônio Palmeira (Secretaria de Comunicação Social), Dario Durigan (Fazenda), Bruno Moretti (Planejamento e Orçamento) e José Guimarães (Relações Institucionais). O embaixador Mauricio Lyrio representou o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira.

Na nota, o governo afirma que a investigação não tem base nos dados do comércio bilateral e destaca que os Estados Unidos têm superávit nas trocas comerciais com o Brasil há vários anos.

Os dados citados indicam que os americanos acumularam saldo positivo de US$ 424,5 bilhões no comércio de bens e serviços com o Brasil entre 2011 e 2025.

Somente em 2025, o superávit dos EUA teria sido de US$ 40,5 bilhões considerando bens e serviços.

O governo também afirma que o mercado brasileiro está amplamente aberto aos produtos dos EUA, indicando que:

• 76% das importações dos EUA entraram no Brasil sem imposto de importação em 2025
• Oito dos dez principais produtos comprados dos americanos tiveram tarifa efetiva zero
• A alíquota média aplicada aos produtos americanos foi de 3,1%

Defesa do Pix

Um dos principais pontos questionados pelo Brasil é a inclusão do sistema de pagamentos instantâneos Pix na investigação.

O governo destaca que o Pix é uma infraestrutura pública gerida pelo Banco Central do Brasil, com regras aplicadas de forma equânime para empresas nacionais e estrangeiras.

Segundo a nota, não há restrições para grandes empresas de tecnologia dos Estados Unidos no mercado brasileiro, e companhias americanas participam normalmente do ecossistema de pagamentos digitais do país.

Respostas detalhadas

O governo também rebateu outras alegações levantadas pelos EUA no curso da investigação.

Quanto aos acordos comerciais do Mercosul, o Brasil afirmou que as preferências concedidas a países como México e Índia não prejudicam os exportadores americanos.

Sobre corrupção, o Executivo declarou que o país possui legislação rigorosa e participa dos principais mecanismos internacionais de combate a práticas ilícitas.

Em relação à propriedade intelectual, o governo argumentou que os próprios Estados Unidos são os maiores beneficiários do sistema brasileiro, respondendo por cerca de 30% dos pedidos de patentes registrados no país.

Etanol e açúcar

Outro tema abordado foi o comércio de biocombustíveis.

O Brasil afirmou que o programa nacional de biocombustíveis permite que produtores estrangeiros participem em condições iguais. O governo destacou que os EUA aplicam tarifa de 12,5% sobre o etanol brasileiro.

Em contrapartida, o açúcar brasileiro enfrenta barreiras elevadas no mercado americano. Exceptuando uma pequena cota de importação, o produto está sujeito a tarifa próxima de 80%.

Meio ambiente

A nota também respondeu às críticas relativas ao desmatamento.

De acordo com o governo, o país mantém a meta de zerar o desmatamento até 2030 e informou que a devastação na Amazônia Legal caiu aproximadamente 50% em relação a 2022.

Além disso, dados recentes indicam que o desmatamento em todos os biomas brasileiros atingiu em 2025 o menor nível dos últimos sete anos.

Negociações em andamento

Apesar das críticas, o governo informou que as negociações com Washington continuam.

Segundo o comunicado, os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump acordaram, durante encontro em maio, a continuidade das conversações para tentar encerrar a investigação antes da conclusão prevista para 15 de julho.

O Brasil também declarou que poderá recorrer aos mecanismos previstos na Lei de Reciprocidade Econômica caso entenda que medidas adotadas pelos EUA são incompatíveis com as regras do comércio internacional.

O que é a Seção 301

A Seção 301 é um mecanismo da legislação comercial americana que permite ao governo dos EUA investigar práticas consideradas injustas ou discriminatórias por outros países e, se necessário, impor tarifas ou sanções comerciais.

A conclusão preliminar divulgada pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) não implica necessariamente na adoção automática de medidas contra o Brasil. A decisão final será anunciada após o término do processo investigativo.