TSE confirma inelegibilidade de Claudio Castro até 2030

Por 5 votos a 2, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou nesta terça-feira (2) o recurso apresentado pelo ex-governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro, mantendo sua inelegibilidade até 2030. A condenação do ex-deputado estadual Rodrigo Bacellar também foi confirmada.

Embora o TSE tenha decidido dessa forma, cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF) a decisão definitiva sobre se as eleições para o mandato interino de governador serão diretas ou indiretas.

No último dia 23 de março, Claudio Castro foi declarado inelegível após o TSE acatar o pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE). Ele foi condenado por irregularidades nas contratações feitas na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

O MPE apontou que Castro obteve vantagem eleitoral com a contratação sem respaldo legal de servidores temporários e na descentralização de projetos sociais, enviando recursos para organizações que não pertencem à administração pública.

Segundo a denúncia, recursos foram descentralizados para possibilitar a contratação de 27.665 pessoas, culminando em despesas que somaram R$ 248 milhões.

Decisão do STF

A sentença do TSE não encerra a discussão sobre as eleições para o governo interino do Rio de Janeiro. A palavra final pertence ao STF.

O partido PSD, ao qual pertence o pré-candidato Eduardo Paes, recorreu ao Supremo defendendo a realização de eleições diretas. No dia anterior ao julgamento, Castro renunciou ao cargo para cumprir o prazo necessário para desincompatibilização e concorrer ao Senado, ação que foi interpretada como uma tentativa de favorecer eleições indiretas em vez de diretas. Ele teve até o dia 4 de abril para deixar o posto.

Eleições indiretas são realizadas por votação dos deputados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), enquanto as diretas ocorrem pelo voto popular.

Contexto da sucessão

A eleição para o mandato interino torna-se necessária devido à falta de uma linha sucessória completa no estado.

O ex-vice-governador Thiago Pampolha deixou o cargo em 2025 para assumir uma cadeira no Tribunal de Contas do estado, deixando o posto vago.

O presidente da Alerj, deputado Douglas Ruas (PL), manifestou interesse em assumir o comando interino do estado, mas o Supremo determinou que ele aguarde a decisão final da Corte. Ruas foi eleito para substituir o ex-presidente Rodrigo Bacellar, que teve o mandato cassado.

Atualmente, quem exerce a função de governador interino é o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Couto de Castro.