Bancos e fintechs apoiam BC após liminar permitir função de empresa

Seis associações que representam instituições financeiras, incluindo a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) e a Abranet (Associação Brasileira de Internet), emitiram um comunicado conjunto em apoio ao Banco Central (BC) após a Justiça conceder uma liminar que suspende a decisão que impediu o funcionamento de uma fintech no Brasil.

No início do mês, o BC recusou a licença para a Corpx Instituição de Pagamento, uma instituição financeira de pequeno porte, para oferecer serviços de pagamento. A fintech obteve uma liminar na Justiça Federal que suspende a decisão do regulador, permitindo que a empresa continue operando normalmente. Além disso, o BC havia ordenado a exclusão da Corpx do sistema Pix.

Na nota divulgada nesta terça-feira, as entidades enfatizam que somente o Banco Central tem a autoridade para autorizar a operação das instituições financeiras no país.

“A análise dos pedidos de autorização para funcionamento envolve avaliações técnicas complexas, incluindo análise de capital, estrutura de governança, capacidade operacional, sistemas de controle interno, idoneidade e reputação dos controladores e administradores, prevenção à lavagem de dinheiro, segurança cibernética, sustentabilidade econômico-financeira e os impactos potenciais sobre os usuários e demais participantes do mercado”, afirmam os grupos no comunicado.

As associações alertam que decisões que contrariem as determinações do BC podem colocar em risco os consumidores e a estabilidade do sistema financeiro.

“A substituição das decisões técnicas do regulador pode causar assimetria, insegurança jurídica e fragmentação da política regulatória, com consequências negativas para todo o ecossistema”, destacam na nota.

No caso da Corpx, a empresa foi criada em 2020, quando era permitido que uma instituição de pagamento operasse sem licença do BC. Em 2025, ao alcançar um volume de R$ 500 milhões em transações processadas, precisou solicitar autorização ao regulador, que negou a licença naquele ano.

As entidades defendem a rigorosidade da regulação implementada pelo BC para o funcionamento das instituições financeiras.

“Essas medidas não são barreiras à inovação. Pelo contrário, são condições essenciais para que a inovação ocorra de maneira sustentável e confiável”, ressaltam na nota. “A confiança dos usuários, a estabilidade do sistema e a concorrência justa dependem de que todos os envolvidos cumpram os requisitos mínimos de capacidade financeira, operacional, tecnológica e reputacional.”