Justiça barra expulsão de Aldo Rebelo e manda reintegrar ao DC

A Justiça do Distrito Federal decidiu na noite de terça-feira, 9, suspender imediatamente a expulsão abrupta do ex-ministro Aldo Rebelo do partido Democracia Cristã (DC). O partido tem um prazo de 72 horas para readmiti-lo, sob risco de pagar uma multa de R$ 50 mil.

A decisão foi tomada pela juíza Gabriela Jardon Guimarães de Faria, da 6ª Vara Cível de Brasília, no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJ-DFT). A tutela de urgência concedida visa garantir uma solução rápida e evitar danos enquanto o caso é analisado.

A magistrada destacou que não ficou comprovado até o presente momento que o partido instaurou um processo disciplinar para justificar a expulsão. Essa ausência impede o direito de defesa de Aldo Rebelo e viola o princípio do contraditório previsto na Constituição Federal, além de contrariar o Estatuto do DC. O partido não respondeu dentro do processo, e a intimação tem sido difícil.

A juíza mencionou uma nota divulgada pelo partido afirmando que sua Direção Nacional decidiu abrir um procedimento disciplinar contra Aldo Rebelo e que tal ação levaria à expulsão sumária. Ela ressaltou que não é correto presumir o desfecho de um processo que sequer começou.

De acordo com o partido, a Direção Executiva Nacional aprovou por unanimidade a expulsão de Aldo Rebelo em 22 de maio. Após comunicar a Justiça Eleitoral da Primeira Zona Eleitoral da Capital de São Paulo, a desfiliação foi homologada.

Aldo Rebelo era considerado um pré-candidato à Presidência pelo DC. No dia 16 de maio, contudo, o partido anunciou a filiação do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, que seria a aposta para as eleições. Esse movimento gerou uma crise interna e provocou o processo para desfiliação de Aldo Rebelo, enquanto Barbosa não confirmou oficialmente sua candidatura.

Em entrevista ao Estadão, Aldo Rebelo declarou que as tentativas do DC para impedir ou derrubar sua candidatura são ilegais e estarão sujeitas a revisão judicial. Ele afirma que continuará como pré-candidato à Presidência da República.