Câmara aprova projeto que aumenta penas para golpes digitais

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (11) um Projeto de Lei que propõe o aumento das penas para quem comete golpes digitais. Caso seja aprovado, o tempo de prisão para esses crimes será maior do que o previsto para extorsão, crime que envolve violência ou ameaça grave à vítima.

De acordo com o projeto, a pena para estelionato praticado por redes sociais, telefone, e-mail ou outros meios digitais passará de quatro a oito anos para seis a dez anos de prisão, além da aplicação de multa. A punição pode crescer em um terço se o crime for realizado por uma organização criminosa ou grupo estruturado profissionalmente.

O projeto também permite prisão preventiva quando o golpe causar prejuízos acima de 100 salários mínimos ou se houver risco concreto de fuga do acusado. O juiz poderá determinar medidas cautelares como bloqueio de contas bancárias e criptoativos, indisponibilidade de bens imóveis, proibição de contato com vítimas e testemunhas, e restrição no acesso a redes sociais e sistemas de pagamento digital.

Apesar do aumento das penas, o projeto não traz outras mudanças significativas nem dispõe sobre a prevenção dos crimes, conforme explica Fabrício Reis Costa, mestre e doutorando em Direito Penal pela Faculdade de Direito da USP e advogado criminalista. Ele observa que o sequestro cautelar de bens já está previsto no Código Penal.

Fabrício destaca que o apelo dos golpes digitais está na facilidade para praticá-los, não no tamanho da pena, logo, o aumento das punições tende a ter pouco impacto na redução desses crimes no Brasil.

Segundo o especialista, seria mais eficaz aplicar estratégias que funcionaram para diminuir assaltos a bancos, como a instalação de portas giratórias, vidros blindados e segurança armada, isto é, reforçar as barreiras para impedir a prática dos delitos.

“A solução está muito mais na prevenção do que na punição”, afirma. Em ano eleitoral, o endurecimento das penas acaba funcionando como uma resposta simbólica à demanda social por justiça, mas não resolve o problema efetivamente.

O projeto segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e ainda precisa ser aprovado pelo Plenário da Câmara e pelo Senado para virar lei. O relator é o deputado Kim Kataguiri (Missão-SP) e o autor é o deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO).