Despesas com Pessoal Ultrapassam Limite Legal na Paraíba e Rio Grande do Norte

Paraíba e Rio Grande do Norte ultrapassaram, no primeiro quadrimestre de 2026, o limite máximo permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal para gastos com pessoal no Executivo.

Essas informações foram divulgadas pelo Relatório de Gestão Fiscal dos Estados e do Distrito Federal, publicado nesta sexta-feira (26) pelo Tesouro Nacional.

O teto permitido para as despesas do Executivo estadual é fixado em 49% da Receita Corrente Líquida (RCL) ajustada. A Paraíba atingiu 49,75%, enquanto o Rio Grande do Norte chegou a 56,12%.

Resumo dos principais dados

• Rio Grande do Norte: 56,12% da RCL em gastos com pessoal no Executivo;
• Paraíba: 49,75% da RCL em despesas de pessoal no Executivo;
• Limite estabelecido para o Executivo: 49%;
• Limite total para poderes públicos: 60% da RCL;
• Roraima: ultrapassou o limite do Legislativo, que é 3% da RCL, com 3,34%.

Sobre a Receita Corrente Líquida (RCL)

A RCL é um indicador financeiro que representa o total líquido arrecadado por governos em 12 meses, descontados repasses a outras esferas e contribuições previdenciárias dos servidores.

Endividamento preocupa

O relatório também revelou estados com dívidas consolidadas líquidas altas, cujo limite é duas vezes a RCL.

Rio de Janeiro apresentou o maior índice, com 219% da RCL; seguido de Rio Grande do Sul com 172% e Minas Gerais, com 157%.

Precatórios e operações de crédito

Os dados indicam variações no comprometimento da receita dos estados com precatórios, que são dívidas judiciais de governos.

• Rio Grande do Norte: 36,1% da RCL;
• Rio Grande do Sul: 25%;
• Paraíba: 22%;
• Estados como Pará e Pernambuco tiveram os menores percentuais, em torno de 0,4%.

Nas operações de crédito, os valores mais altos nos quatro primeiros meses de 2026 foram registrados em:

• Alagoas: 12,03% da RCL;
• Tocantins: 11,69%;
• Piauí: 10,62%.

Transparência fiscal

O Relatório de Gestão Fiscal é elaborado a partir de informações oficiais disponíveis no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro, administrado pelo Tesouro Nacional.

Esse documento visa aumentar a transparência quanto ao equilíbrio das finanças públicas dos estados e do Distrito Federal.