Hugo Motta nomeia Mendonça Filho para relatar PEC da redução da maioridade penal

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), designou o deputado federal Mendonça Filho (PL-PE) como relator da Proposta de Emenda à Constituição que visa diminuir a maioridade penal. A Comissão Especial que debaterá o tema será liderada por Aluisio Mendes (Republicanos-MA).

“Esta pauta é bastante solicitada pela população. A Câmara vai realizar o debate com equilíbrio, responsabilidade e ouvindo todos os envolvidos”, afirmou Motta em postagem no X, antigo Twitter.

Em publicação no Instagram, Mendonça Filho agradeceu pela indicação e destacou que a proposta conta com ‘amplo apoio social’, sendo respaldada por 80% da população. A instalação da Comissão ocorrerá na segunda semana de agosto.

No começo de junho, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara confirmou a admissibilidade da PEC que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Essa iniciativa é defendida pela oposição, enquanto o governo trabalha para evitar sua implementação.

Além dessa proposta, outras duas PECs serão analisadas conjuntamente: uma sugere a redução da maioridade penal apenas para crimes hediondos ou de extrema crueldade; a outra é mais abrangente, propondo a redução geral para 16 anos e a punição a partir dos 12 anos em casos de crimes contra a vida.

Para entrar em vigor, a proposta precisa passar por votações no plenário da Câmara e no Senado. Como se trata de uma alteração constitucional, não necessita de sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pode ser promulgada diretamente pelo Congresso.