Discord usa criptografia que complica supervisão de transmissões online, alerta ANPD

A empresa Discord, responsável pelo famoso aplicativo de comunicação, implementou globalmente a criptografia de ponta a ponta nas chamadas de voz e vídeo pouco antes da entrada em vigor do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), em março de 2026.

Essa tecnologia codifica o conteúdo das mensagens, tornando-as incompreensíveis para qualquer pessoa que não participe diretamente da conversa, dificultando a interceptação.

De acordo com a Discord, essa função aumenta a privacidade dos usuários, impedindo que terceiros, incluindo funcionários da empresa ou sistemas automáticos, possam ouvir ou assistir às transmissões.

A criptografia de ponta a ponta está disponível para usuários em todos os países onde a plataforma opera.

Contudo, para a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), essa funcionalidade compromete a segurança das transmissões ao vivo (lives).

No Brasil, isso contraria o ECA Digital, que exige que provedores de aplicativos adotem medidas técnicas seguras e monitoráveis para proteger usuários menores de 18 anos, como verificação da idade e supervisão parental.

“Chama atenção que a funcionalidade menos protetiva para as transmissões ao vivo tenha sido implementada justamente após a aprovação do ECA Digital e próximo ao início da sua vigência”, destacou a Superintendência de Fiscalização da ANPD na nota técnica que fundamentou a suspensão preventiva das transmissões ao vivo e compartilhamento de vídeos na plataforma.

A suspensão busca prevenir episódios de violência e coação contra menores, como o acontecido em 22 de julho, quando uma adolescente de 13 anos de Naviraí (MS) tirou a própria vida durante uma transmissão ao vivo no Discord.

Essa decisão surge de uma investigação da ANPD para apurar se a Discord falhou na implementação de medidas adequadas para proteger crianças e adolescentes, o que pode ter contribuído para o suicídio da jovem.

Operação Lívia

O caso foi também alvo da Operação Lívia, conduzida pela Polícia Civil de Mato Grosso do Sul e pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, que investigou uma suposta organização criminosa que atraía crianças e adolescentes para ambientes virtuais, submetendo-os a coerção psicológica e incentivando atos extremos contra animais, automutilação e até suicídio.

Cinco adolescentes entre 13 e 17 anos foram apreendidos, e um homem de 18 anos foi detido na primeira fase da operação, que cumpriu mandados em vários estados.

Segundo a ANPD, o suicídio da adolescente revelou a facilidade com que menores de 13 anos acessam e usam a plataforma, apresentando riscos de contato prejudicial, assédio e aliciamento.

Mais de 200 pessoas acompanharam a transmissão da jovem de Naviraí, que, desde 2 de março de 2026, estavam protegidas pela criptografia ponta a ponta, dificultando a intervenção da empresa.

A ANPD critica a postura da Discord, que afirmou não ter acesso ao conteúdo das comunicações protegidas, e ressalta que a empresa deve cumprir as leis brasileiras e implementar controles eficazes para proteger seus usuários jovens.

Denúncias e dados

Dados da SaferNet Brasil mostram um aumento de 54% nas denúncias relacionadas ao Discord entre janeiro e julho de 2026 em comparação ao mesmo período do ano anterior.

Entre janeiro de 2017 e julho de 2026, a organização recebeu e analisou mais de dois mil links relacionados a conteúdos tóxicos na plataforma.

A ANPD alerta que os recursos de comunicação protegidos por criptografia de ponta a ponta, como as transmissões ao vivo, têm sido utilizados para práticas que violam os direitos de crianças e adolescentes, com grupos mal intencionados usando a plataforma para cometer crimes.

A própria Discord reconhece que o episódio do suicídio ocorreu durante comunicações protegidas por criptografia de ponta a ponta.

Apesar das consultas feitas pela Agência Brasil, a Discord não respondeu sobre a implementação da criptografia e a sua incompatibilidade com as normas do ECA Digital até a publicação desta reportagem.

Em comunicado, a empresa afirmou não tolerar grupos que promovem violência, colaborando com autoridades para identificar e punir os responsáveis, e afirmando compromisso com a segurança dos seus usuários.