Pelo 21 recebe apoio nacional antes da votação na CLDF

A proposta Pelo 21/2026, que está prestes a ser votada pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), obteve um importante apoio da presidente da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep), Fernanda Fernandes. Em um artigo recente, ela destacou a iniciativa do Distrito Federal como parte de um debate maior sobre o acesso à Justiça e a proteção das pessoas em situação de vulnerabilidade.

A votação em segundo turno está marcada para a próxima terça-feira (18). A proposta estabelece que no mínimo 1% da Receita Corrente Líquida (RCL) do Distrito Federal seja destinada à Defensoria Pública, com aumentos gradativos até chegar a 2%. Segundo Fernanda Fernandes, essa medida fortalecerá a estrutura da Defensoria, possibilitando o aumento de pessoal, melhores recursos tecnológicos e maior presença nas regiões com maior demanda por assistência jurídica gratuita.

No texto chamado “Democracia se fortalece quando ninguém fica sem defesa”, Fernanda Fernandes ressalta que o acesso à Justiça é fundamental para o exercício da cidadania. Ela também menciona um acordo entre o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Anadep e o Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), que garante assistência jurídica completa e gratuita a eleitores e candidatos que não tenham condições de contratar um advogado particular.

A discussão engloba problemas como fraude à cota de gênero, violência política, assédio eleitoral no ambiente de trabalho e os desafios enfrentados por idosos, pessoas com deficiência e outros grupos vulneráveis. O Defensor Público-Geral do Distrito Federal, Reinaldo Rossano, também destaca que o fortalecimento do atendimento depende da autonomia financeira da instituição, afirmando que este é um passo necessário para a realização desse objetivo.

Se aprovada, a Pelo 21 deverá ampliar a capacidade da Defensoria para atender demandas que envolvem áreas como saúde, moradia, violência doméstica, relações familiares, infância, juventude e direitos do consumidor. A proposta vai além de garantir uma parte do orçamento: ela é vista como uma ferramenta para acompanhar o crescimento da demanda por serviços jurídicos gratuitos e ampliar o acesso à Justiça para toda a população.

Fonte: Com informações Jornal de Brasília